norma nº 1698/1991

D re ) eitura M u ni cipa ) ô e O acon RI! e
Estância Climática — Estado de São Paulo
Rua Duque de Coxios, nº 236 — Fone PBX (0196) 62-1116
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.688/91
DE 12/ 11/ 91
Dispõe sobre abertura de crédito adi-
cional suplementar no valor de cr$
177.400.000,00,
Prof. Edgard Tortorelli Nogueira, Prefeito
Municipal da Estância Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais, faz saber qque a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte;
LE I:
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal au
torizado a abrir no Departamento de Finanças, um crédito adicional *
no valor de Cr$ 177.400.000,00 (cento e setenta e sete milhões e qua
trocentos mil cruzeiros), destinado a suplementar as seguintes dota-
ções:
13.4-3,1,1.3-Gabinete Pref, e Dependências. ....««CrS 3.000.000,00
14,2-3,1.2.0-Gabinete Pref, e Dependências. . .««« «Cr$ 3.000.000,00
16.5-3.1.3.2-Gabinete Pref. e Depardências...... «Cr$ 15.000.000,00
cr$ 2.000.000,00
cr$ 1.000.000,00
oe «CLS 1.000.000,00
26.8-3.1.2.0-Departamento de Finanças... .0. cc eCrS 1.000.000,00
32.6-3.1.1,3-Manutenção da COSEM...... crs 2.000.000,00
35.7-3.1.3.2-Manutenção da COSEM.....ccccccce ce e «CL$ 1.000.000,00
50.6-3.1.2.0-Manutenção de Sons e Imagens TV.....Grg 3.000.000,00
56.8-3.1.1.3-Manutenção Ruas e Avenidas... ... cc «Cr$ 3.000.000,00
60.9-4.1.1.0-Manutenção Ruas e Avenidas... cce «Cr$ 10.000.000,00
63.5-3.1.1.3-Serviços de Limpeza Pública... cce c «Cr$ 1.000.000,00
64,9-3,1.2.0-Serviços de Limpeza Pública........«CrS 2.000.000,00
66.1-3.1.3.2-Serviços de Limpeza Pública.,...ccc «CLS 1.500,000,00
70.3-3.1.1.3-0p. e Manut. Serv. Funerários..... «Cr$ 800.000,00
77.3-3,.1.3.2-Manutenção Iluminação Pública......«Cr$ 10.000.000,00
81.4-3.1.1.3-Conservação de Parques e Jardins....Cr$ 1.500.000,00
88.5-3.1.1.3-Manutenção Mercado e Matadouro. . .«««CrS 300.000,00
18.1-3.1.1.3-Departamento e Administração.
19.6-3,1.2.0-Departamento de Administração.
25.4-3.1.1.3-Departamento de Finanças... ...
000/00
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95.7-3.1.1.3-Manutenção do Abastecimento D'agua. .CrS 2.000.000,00
96.1-3.1.2.0-Manut. do Abastecimento D'Agua, e «««CrS 2.000.000,00
98.8-3.1.3.2-Manut. do Abastecimento D'Agua.... «Cr$ 10.000.000,00
99,2-4.1.1.0-Manut. do Abastecimento D'Agua..... «Cr$ 50.000.000,00
109.5-3.1.1.3-Manut. da Estação Rodov. Caconde... .CrS$ 500.000,00
116.7-3.1.1.3-0p. e Manutenção dos SERM.....«ccec e oCrS 5.000.000,00
117.1-3.1.2.0-0p. e Manutenção dos SERM......««.« «Cr$ 10.000.000,00
119.8-3,1.3.2-0p. e Manutenção dos SERM...... e. «e «Cr$ 10.000,000,00
eco c«CrS 2.000.000,00
«20. .CrS 1.000.000,00
131.6-3.1.1.3-Manut. Ensino Regular..c.....cce «Cr 3.000.000,00
138.6-3,1.1.3-Distribuição da Merenda Escolar. «Cr$ 1.500.000,00
163.3-3,1.1.3-Manutenção do Esporte Municipal.....Cr$ 1.000.000,00
173.6-3.1.1.3-Promoção do Turismo Municipal...... «Cr$ 800.000,00
174.5-3.1.2.0-Promoção do Turismo Municipal.c.. ce. «Cr$ 1.500.000,00
180.8-3.1.1.3-Departamento de Assistência Saúde...Cr$ 5.000.000,00
181.3-3,1.2.0-Departamento de Assistência Saúde. ..Cr$ 8.000.000,00
203.1-3.1.3.2-Despesas diversas Administração.....Cr$ 2.000.000,00
124,4-3.1.1.3-Manut. Ensino Pré-Escolar...
125.2-3.1.2.0-Manut, Ensino Pré-Escolar.
Artigo 2º - Para cobrir as despesas advin
das com o artigo anterior, indica-se como recurso a anulação das se-
guintes dotações:
22.3-4,1.1.0-Obras e Instalações. ...cccaco caca o «olrS 2.950.000,00
23.7-4,1.2.0-Equipamento Material Permanente, ....CrS 1.000.000,00
30.9-4.1.2.0-Eguipamenbo Material Permanente.....CrS 1.000.000,00
36.1-4.1.1.0-0bras e Inatalações.....cccccoc oo co sCrS 2.000.000,00
43,.4-4,1.1.0-Obras e Instalações. ...cccccec coco «CrS 4.000.000,00
44,2-4,1.2.0-Equipamento Material Permanente.....Cr$ 1.900.000,00
a 49.6-4,1.2.0-Equipamento Material Permanente... ..CrS 1.900.000,00
67,0-4,1.2.0-Eguipamento Material Permanente... . «Cr$ 1.800.000,00
74,2-4,1,.1.0-Obras e Instalações... ..ccece corso e «CLS 29.900.000,00
78.1-4,1.1.0-Obras e Instalações, .... cc. caco co c«Cr$ 15.000.000,00
Ngstacaia uieroiçao e Instalções. «CrS 2.000.000000
92.6-4,.1.1.0-Obras e Instalações.... «Cr$ 1.900.000,00
«Cr$ 1.900.000,00
113,6-4.1.1.0-0bras e Instalações. ....ccocecc coro e CrS 4.900.000,00
114,5-4.1,2.0-Equipamento Material Permanente.....Cr$ 900.000,00
101.6-4.2.3.0-Aquis. Bens para Revenda
ec./00u
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Ses DO PREFEITO
121.3-4.1,2.0-Equipamento Material Permanente....Cr$ 47,.500,000,00
«e Cr$ 2.000.000,00
crg 1.900.000,00
139,5-3.1.2.0-Material de Consumo. ......coccc coa «Cr$ 3.000.000,00
141.9-3,1.3.2-Outros serviços e Encargos... ..ccesCrS 3.000.000,00
152.1-3.1.2.0-Material de Consumo... ...ccococcc oc CLS 1.950.000,00
153.9-3.1.3.1-Remuneração Serviços Pessoais... ce «Cr$ 950.000,00
154,4-3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos. ... «ecc «CrS 1.950.000,00
160.2-4,1.1.0-Obras e Instalações... ....caccccc ca sCrS 7.900.000,00
161.6-4,1.2.0-Equipamento Material Permanente.,...Cr$ 1.900.000,00
196.3-4,1.1,0-Outras Instalações, ....ccccco coco CLS 32.300,000,00
128.3-4,1,1.0-Obras e Instalações... .«ccccccena
129.1-4,1.2.0-Equipamento Material Permanente, .
Cr$ 177.400.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na da
ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados,
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 12 de no
vembro de 1,991.
RD TORT) LLI
EITO MUNICIPAL
GUEIRA
Registrado e publicado neste Gabinete em 12.11.91.
Notificado os interessados na data supra.