norma nº 1700/1991

SD re / eitura M u ni cipa | De (0) aconde
Estância Climática — Estado de São Paulo
Rua Duque de Caxias, nº 236 — Fone PBX (0496) 62-1116
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.700/91
DE 12/12 / 91
Estima receita e fixa despesa do Muni
cípio para O exercício de 1.992.
Prof. Edgard Tortorelli Nogueira, Prefeito
to Municipal da Estância Climática de Caconde, Estado de São Paulo
no uso de suas atribuições legais,, faz saber que a Câmara Munici-
pal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte,
LEI:
Artigo 1º - O Orçamento Geral do Município
de Caconde, para o exercício de 1.992, estima a Receita e fixa a
Despesa em Cr$ 6.100.000.000,00 (seis bilhões e cem milhões de cru
zeiros) discriminados pelos anexos integrantes desta Lei.
Artigo 2º - A Receita será realizada medi-
ante a arrecadação dos tributos, rendas e outras receitas correntes
e de capital, na forma de legislação em vigor e das especificações
constantes do anexo nº 2 da Lei nº 4,320 de 17 de março de 1.964 ,
com o seguinte desdobramento:
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
1 — RECEITAS CORRENTES
Receitas Tributárias . «Cr$ 525.000.000,00
cc... «Cr$ 160.000.000,00
Receita Industrial. coca «Cr$ 220.000.000,00
Transf, Correntes.......ccocona cocos caco «Cr$ 4.400.000.000,00
Outras Rec. Correntes... ...ececcc cc oco ue «CLS 6880000.000,00
Receita Patrimonial..
SOMA, -,-,-.-e-.mamamime- =. sn .-.—.— Cr$ 5.985.000.000,00
2 — RECEITAS DE CAPITAL
Operações de créditO.....eccccrcccce caos CLS 1.000.000,00
Aliénação de bens.......ccccrcccocc cr co c -CrS 13.000.000,00
Transf, de Capital..........c0ccccc coco «CLS 90.000.000,00
Outras Rec. de Capital......cccceco care CrS 11.000.000,00
SOMA .-.—-.-.—.-.-.o eme mamae mam —CrS 115.000.000,00
TOTAL GERAL DAS RECEITAS.-.-,-,-.-.-.-.—.—.—.—Cr$ 6.100.000.000,00
ce Deua
PD re ) eitura M u ni cipa [de O aconda
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CONTINUAÇÃO
Artigo 3º - A despesa será realizada segun
do a discriminação dos quadros Programa de Trabalho e Natureza da
Despesa, que apresentam o seguinte desdobramento:
1 - POR CATEGORIAS ECONÔMICAS
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Despesas Correntes. 3.046.450.000,00
Despesas de Capital. 946.000.000,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS.-.-.-.-.—.—.—.—.—.—.Cr$ 3.992.450.000,00
SUPERAVIT ORÇAMENTÁRIO. —.-.—-.—0-.—.—.—.—.—.—. Cr$ 2.107.550.000,00
TOTAL GERAL,-.—.—.—.—.e—- meme emma ee .—.-CrS 6.100.000.000,00
2 - POR FUNÇÕES DE GOVERNO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Ol - Legislativa........ccccecoe coca oca «CLS 326.000.000,00
03 - Administração e Planejamento........Cr$ 663.500.000,00
04 - Agricultura.........cccccco cre coc«CrS 43.700.000,00
08 - Educação e Cultura......ccc coco cc oe CLS 772. 700.000,00
10 - Habitação e Urbanismo.........cocec«CrS 689.850.000,00
11 - Ind. Comércio e Serviços............CrS 81.750.000,00
13 - Sade e Saneamento. ...... cce co CrS 851.200.000,00
15 - Assitência e Previdência............CrS 100.000.000,00
16 — Transporte........cccorcoccccco rea «CrS 513.750.000,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS.-.-.-.-.-.-.—-.—.—-.—.CrS 3.992.450.000,00
SUPERAVIT ORÇAMENTÁRIO. -.—-.—.—.—.—.—.—,—.—.-. Cr$ 2.107.550.000,00
TOTAL GERAL.-.=.=.-.=,=.=.=.=.—,.—.=.—.=.-.-.Cr$ 6.100.000.000,00
3 - POR PROGRAMAS
61 - Processo Legislativo... ... cc... cc co «CLS 326.000.000,00
07 - Administração.......cccccco coco ore «CrS 547.000.000,00
08 - Administração Financeira............Cr$ 116.500.000,00
14 - Produção Vegetal:zz......ccc ecc... Cr$ 16.700.000,00
15 - Produção Animal...........000 000000 «Cr$ 27.000.000,00
16 - Abastecimento.....i..ccccccccor coco «CLS 8.250.000,00
41 - Eguc. da Criança de O a 6 anos......Crg 127.000.000,00
42 - Ensino Fundamental..........cccco 0. CLS 391.000.000,00
43+ Ensino MÉdiO......ececcccene coro o ca CLS 46.450.000,00
44 - Ensino Superior.......cececcccrsa cce CLS 750.000,00
45 - Ensino Supletivo.....ccccorcoroo oo CLS 5.000.000,00
Dreleitura Municipal d. Oaconte
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CONTINUAÇÃO
46 - Educação Física e Desportos... .. cc. «Cr$ 74.750.000,00
48 —- Cultura......cococorcoco coco rasos a CLS 70.250.000,00
49 — Educação Especial........ccccca coca cCrS 7.500.000,00
58 - Urbanismo......ccccoroorcrc ooo rc co o CLS 396.100.000,00
60 - Serviços de Utilidade Pública.... «Cr$ 293.750.000,00
65 — Turismo... co cs CrS 73.500.000,00
75 - Saúde... 2.00 «Cr$ 462.250.000,00
76 - Saneamento......cccororcco coca ooo e o «CLS 388.950.,000,00
81 - Astistência.......crecccccrcrra ro oo e «Cr$ 65.750.000,00
82 - Previdência....o..cccercre rece rece o o sCrg 21.750.000,00
84 - Prog. de Form. Do Patrim. Serv. Púb. .Ccr$ 12.500.000,00
88 - Transporte Rodoviário... ..cccccic co CrS 513.750.000,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS, -.-.—.—e—.—e—.—.—.—.—CrS 3.992.450.000,00
SUPERAVIT ORÇAMENTÁRIO. -.-.-.-.-.-.-.-.—.-.—.-Cr$ 2.107.550.000,00
TOTAL GERAL.-.—.—.—e—-e—-.— eee. e—eme—-o—e—. CLS 6.100.000.000,00
4 — POR ORGÃO DA ADMINISTRAÇÃO
PODER LEGISLATIVO .
1 - Câmara Municipal..........00.0 0000000 «CrS 326.000.000,00
PODER EXECUTIVO
1 - Chefia do Executivo......cccccccc ecoa «CrS 3.541.450.000,00
2 - Encargos Gerais do Município..........CrS 125.000.000,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS, -.-.-.-.-.—.—.-.-.-.-Cr$ 3.992.450.000,00
SUPERAVIT ORÇAMENTÁRIO-.-.—.—.-.—-.—0-.—.—.—.—. Cr$ 2.107.550.000,00
TOTAL GERAL.-.-.—.—.—e-e—e—e—ememememe=e—.—.— Cr$ 6.100.000.000,00
Artigo 4º - Fica o Poder Executivo autoriza
do a: ,
1 - SUPRIMIDO
II - Abrir cíéditos suplementares, até o
limite de 20% (vinte por cento) do presente Orçamento da Despesa |,
nos termos do artigo 7 da Lei nº 4.320/64.
Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data
de Oide- “janeiro “de: 1992, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência ags interessados.
Prefeitura Municipal da Estância Climática; de Caconde, em 12 de de
zembro de 1.991.
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