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norma nº 2855/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2855 / 2022
Date 2022-08-10
EmentaRevoga a Lei nº 2775, de 30/03/2021 que cria o “Programa Vida Digna”
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PREFEITURA DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CACONDE
ESTADO DE SÃO PAULO
Município de Caconde - Rua Duque de Caxias, 236 - CEP 13770-000 - Caconde/SP
CNPJ 45.767.829/0001-52 - Tel. (19) 3662-7199 - www.caconde.sp.gov.br
LEI Nº 2855
DE 09/08/2022
Revoga a Lei nº 2775, de 30/03/2021 que cria o
“Programa Vida Digna”
João Filipe Muniz Basilli, Prefeito da Estância Climática de
Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte, L E I:
Art. 1º Fica revogada a Lei nº 2755, de 30/03/2021, que cria o
“Programa Vida Digna,” no Município de Caconde e, por arrastamento ficam revogados
demais atos que a regulamenta. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados. Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 09 de agosto de 2022.
João Filipe Muniz Basilli
Prefeito Municipal
Registrado e publicado neste Gabinete em 09/08/2022. Notificado os interessados na data supra mencionada.

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