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norma nº 2868/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2868 / 2022
Date 2022-09-08
EmentaDispõe sobre alteração do Plano Plurianual - PPA 2022-2025 para o Município da Estância Climática de Caconde, e estabelece outras providências
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PREFEITURA DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CACONDE
ESTADO DE SÃO PAULO
Município de Caconde - Rua Duque de Caxias, 236 - CEP 13770-000 - Caconde/SP
CNPJ 45.767.829/0001-52 - Tel. (19) 3662-7199 - www.caconde.sp.gov.br
LEI Nº 2868
DE 06/09/2022
Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual - PPA
2022-2025 para o Município da Estância Climática
de Caconde, e estabelece outras providências
João Filipe Muniz Basilli, Prefeito da Estância Climática de
Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte, L E I:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado INCLUIR no
PPA 2022-2025 e na LOA-2022 os seguintes projetos. Ficha Categoria Economica Proj/Ativ Setor Inclusão
4490-51 Obras e Instalações 1531 02.03.02 Ruas e Avenidas 430.000,00
Fonte
02.100.0205 RECAPEAMENTO EM RUAS E AVENIDAS CONV
102581-2022 430.000,00
Ficha Categoria Economica Proj/Ativ Setor Inclusão
4490-51 Obras e Instalações 1532 02.03.02 Ruas e Avenidas 1.060.000,00
Fonte
02.100.0206 RECAPEAMENTO EM RUAS E AVENIDAS CONV
102396-2022 1.060.000,00
Ficha Categoria Economica Proj/Ativ Setor Inclusão
4490-51 Obras e Instalações 1533 02.03.02 Ruas e Avenidas 595.000,00
Fonte
02.100.0207 RECAPEAMENTO EM RUAS E AVENIDAS CONV 102148- 2022 595.000,00
Ficha Categoria Economica Proj/Ativ Setor Inclusão
4490-51 Obras e Instalações 1534 02.03.02 Ruas e Avenidas 215.000,00
Fonte
02.100.0208 RECAPEAMENTO EM RUAS E AVENIDAS CONV 101943- 2022 215.000,00
Ficha Categoria Economica Proj/Ativ Setor Inclusão
4490-51 Obras e Instalações 1535 02.03.02 Ruas e Avenidas 532.000,00
Fonte
02.100.0209 RECAPEAMENTO EM RUAS E AVENIDAS CONV 102149- 2022 532.000,00
PREFEITURA DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CACONDE
ESTADO DE SÃO PAULO
Município de Caconde - Rua Duque de Caxias, 236 - CEP 13770-000 - Caconde/SP
CNPJ 45.767.829/0001-52 - Tel. (19) 3662-7199 - www.caconde.sp.gov.br
Ficha Categoria Economica Proj/Ativ Setor Inclusão
4490-51 Obras e Instalações 1536 02.03.02 Ruas e Avenidas 300.000,00
Fonte
02.100.0210 RECAPEAMENTO EM RUAS E AVENIDAS CONV 102237- 2022 300.000,00
Ficha Categoria Economica Proj/Ativ Setor Inclusão
4490-52 Equip.Mat.Permanente 1016 02.03.01 Central de Obras 550.000,00
Fonte 02.100.0211 AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO CONV 102308-2022 550.000,00
TOTAL A SER INCLUSO NO PPA 2022-2025 e na LOA-2022 – R$ 3.682.000,00
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado EXCLUIR
no PPA 2022-2025 e na LOA-2022 os seguintes projetos. Ficha Categoria Economica Proj/Ativ Setor Exclusão
4490-51 Obras e Instalações 1294 02.03.15 Habitação 2.500.000,00
4490-51 Obras e Instalações 1309 02.03.15 Habitação 5.600.000,00
Fonte 02.100.00 8.100.000,00
Art.3º Fica autorizado o Executivo a ajustar os anexos
constantes nas Leis do Plano Plurianual (PPA) nº 2825 de 09/12/2021, LDO Lei de
Diretrizes Orçamentárias nº 2789 de 29/06/2021 e da LOA Lei Orçamentária Anual nº 2826
de 14/12/2021. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados. Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 06 de setembro de 2022.
João Filipe Muniz Basilli
Prefeito Municipal
Registrado e publicado neste Gabinete em 06/09/2022. Notificado os interessados na data supra mencionada.

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