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norma nº 2872/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2872 / 2022
Date 2022-09-28
EmentaDispõe sobre alteração de nome de logradouro público.
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PREFEITURA DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CACONDE
ESTADO DE SÃO PAULO
Município de Caconde - Rua Duque de Caxias, 236 - CEP 13770-000 - Caconde/SP
CNPJ 45.767.829/0001-52 - Tel. (19) 3662-7199 - www.caconde.sp.gov.br
LEI Nº 2872
DE 27/09/2022
Dispõe sobre alteração de nome de logradouro
público.
João Filipe Muniz Basilli, Prefeito da Estância Climática de
Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte, L E I:
Art. 1º A Rua Amazonas, que liga a Rua ‘Gustavo Cassiolato’ à
Avenida ‘Sampaio Vidal’ (Conforme Decreto nº 894 de 19/07/1979), passa a denominar- se, Rua ‘Antônio Francisco dos Reis’, popular "Coruja - Locutor". Art. 2 º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados. Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 27 de setembro de 2022.
João Filipe Muniz Basilli
Prefeito Municipal
Registrado e publicado neste Gabinete em 27/09/2022. Notificado os interessados na data supra mencionada.

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