| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2872 / 2022 |
| Date | 2022-09-28 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração de nome de logradouro público. |
| native_id | 1555 |
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PREFEITURA DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CACONDE ESTADO DE SÃO PAULO Município de Caconde - Rua Duque de Caxias, 236 - CEP 13770-000 - Caconde/SP CNPJ 45.767.829/0001-52 - Tel. (19) 3662-7199 - www.caconde.sp.gov.br LEI Nº 2872 DE 27/09/2022 Dispõe sobre alteração de nome de logradouro público. João Filipe Muniz Basilli, Prefeito da Estância Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte, L E I: Art. 1º A Rua Amazonas, que liga a Rua ‘Gustavo Cassiolato’ à Avenida ‘Sampaio Vidal’ (Conforme Decreto nº 894 de 19/07/1979), passa a denominar- se, Rua ‘Antônio Francisco dos Reis’, popular "Coruja - Locutor". Art. 2 º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados. Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 27 de setembro de 2022. João Filipe Muniz Basilli Prefeito Municipal Registrado e publicado neste Gabinete em 27/09/2022. Notificado os interessados na data supra mencionada.