| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2022 |
| Date | 2022-05-16 |
| Ementa | A Camara Municipal de Caconde aprovou e eu, Richard Silva Ferfoglia Maguim, Presidente, no uso das atribuigoes que me sao conferiidas por Lei, PROMULGO O SEGUINTE: |
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Camara Municipal de Caconde liili Estancia Climatica Estado de Sao Paulo Rua Duque de Caxias, 123-Centro - Fone (19) 3662.1589 - CEP 13770-000 - Caconde - SP CNPJ 01.61 2.1 28/0001 -79 Email: camara@pmcaconde.sp.gov.br DECRETO LEGISLATIVO N9 001/2022 De 16/maio/2022 A Camara Municipal de Caconde aprovou e eu, Richard Silva Ferfoglia Maguim, Presidente, no uso das atribuigoes que me sao conferiidas por Lei, PROMULGO O SEGUINTE: Art. 1° Ficam aprovadas as Contas do Executive Municipal de Caconde, referentes ao Exercicio Financeiro de 2019, Processo TC nQ 004736.989.19-5, excegao feita aos atos pendentes de apreciagao do Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo. Art. 2° Ficam revogadas as disposigoes em contrario. Art. 3° Este Decreto Legislative entrara em vigor na data de sua publicagao. SALA DAS SESSOES, em 16 de maio de 2022. Presidente