br-locleg corpus explorer

← Caconde (SP)

norma nº 1/2022

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2022
Date 2022-05-16
EmentaA Camara Municipal de Caconde aprovou e eu, Richard Silva Ferfoglia Maguim, Presidente, no uso das atribuigoes que me sao conferiidas por Lei, PROMULGO O SEGUINTE:
native_id1559

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Camara Municipal de Caconde liili Estancia Climatica Estado de Sao Paulo
Rua Duque de Caxias, 123-Centro - Fone (19) 3662.1589 - CEP 13770-000 - Caconde - SP
CNPJ 01.61 2.1 28/0001 -79 Email: camara@pmcaconde.sp.gov.br
DECRETO LEGISLATIVO N9 001/2022
De 16/maio/2022
A Camara Municipal de Caconde aprovou e eu,
Richard Silva Ferfoglia Maguim, Presidente, no uso
das atribuigoes que me sao conferiidas por Lei,
PROMULGO O SEGUINTE:
Art. 1° Ficam aprovadas as Contas do Executive Municipal de
Caconde, referentes ao Exercicio Financeiro de 2019, Processo TC nQ
004736.989.19-5, excegao feita aos atos pendentes de apreciagao do Tribunal de
Contas do Estado de Sao Paulo.
Art. 2° Ficam revogadas as disposigoes em contrario.
Art. 3° Este Decreto Legislative entrara em vigor na data de sua
publicagao.
SALA DAS SESSOES, em 16 de maio de 2022.
Presidente

open original →