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norma nº 2/2022

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 2022
Date 2022-06-13
EmentaDispoe sobre concessao de ferias ao sr. Prefeito Municipal de Caconde, Joao Filipe Muniz Basilli.
native_id1560

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Camara Municipal de Caconde
Estancia Climatica Estado de Sao Paulo
Rua Duque de Caxias, 123-Centro - Fone (19) 3662.1589 - CEP 13770-000 - Caconde - SP
CNPJ 01.61 2.1 28/0001 -79 Email: camara@pmcaconde.sp.gov.br
DECRETO LEGISLATIVO N° 002/2022
De 13/junho/2022
Richard SHva Ferfog/ia Maguim, Presidente da Camara
Municipal de Caconde, no uso das atribuigoes que the sao conferidas por
Lei, promuiga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO N<> 002/2022
Dispoe sobre concessao de ferias ao sr.
Prefeito Municipal de Caconde, Joao Filipe
Muniz Basilli.
Art. I2 Fica concedido ao senhor Joao Filipe Muniz Basilli, Prefeito
Municipal de Caconde, nos termos do Art. 68-A, da Lei Organica Municipal, 20 (vinte)
dias de ferias, a partir de 1° de julho de 2022, conforme requerimento de sua autoria,
encaminhado atraves do oficio n° 220/2022/GAB/bs, protocolado nesta Casa em 10
dejunho de 2022.
Art. 2e A Mesa oficiara ao senhor Vice-Prefeito Municipal, para
que assuma o cargo de Prefeito Municipal, durante o penodo de ferias do titular.
Art. 3e Ream revogadas as disposigoes em contrario.
Art. 4e Este Decreto Legislative entrara em vigor na data de sua
publicagao.
SALA DAS SE: em\13 de junho de 2022.
x/-'
Richard Silva Ferfoglia Maguim
Presidente

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