| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2022 |
| Date | 2022-06-13 |
| Ementa | Dispoe sobre concessao de ferias ao sr. Prefeito Municipal de Caconde, Joao Filipe Muniz Basilli. |
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Camara Municipal de Caconde Estancia Climatica Estado de Sao Paulo Rua Duque de Caxias, 123-Centro - Fone (19) 3662.1589 - CEP 13770-000 - Caconde - SP CNPJ 01.61 2.1 28/0001 -79 Email: camara@pmcaconde.sp.gov.br DECRETO LEGISLATIVO N° 002/2022 De 13/junho/2022 Richard SHva Ferfog/ia Maguim, Presidente da Camara Municipal de Caconde, no uso das atribuigoes que the sao conferidas por Lei, promuiga o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO N<> 002/2022 Dispoe sobre concessao de ferias ao sr. Prefeito Municipal de Caconde, Joao Filipe Muniz Basilli. Art. I2 Fica concedido ao senhor Joao Filipe Muniz Basilli, Prefeito Municipal de Caconde, nos termos do Art. 68-A, da Lei Organica Municipal, 20 (vinte) dias de ferias, a partir de 1° de julho de 2022, conforme requerimento de sua autoria, encaminhado atraves do oficio n° 220/2022/GAB/bs, protocolado nesta Casa em 10 dejunho de 2022. Art. 2e A Mesa oficiara ao senhor Vice-Prefeito Municipal, para que assuma o cargo de Prefeito Municipal, durante o penodo de ferias do titular. Art. 3e Ream revogadas as disposigoes em contrario. Art. 4e Este Decreto Legislative entrara em vigor na data de sua publicagao. SALA DAS SE: em\13 de junho de 2022. x/-' Richard Silva Ferfoglia Maguim Presidente