| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2876 / 2022 |
| Date | 2022-11-17 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de logradouros públicos. |
| native_id | 1562 |
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PREFEITURA DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CACONDE ESTADO DE SÃO PAULO Município de Caconde - Rua Duque de Caxias, 236 - CEP 13770-000 - Caconde/SP CNPJ 45.767.829/0001-52 - Tel. (19) 3662-7199 - www.caconde.sp.gov.br LEI Nº 2876 DE 16/11/2022 Dispõe sobre denominação de logradouros públicos. João Filipe Muniz Basilli, Prefeito da Estância Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte, L E I: Art.1º As Ruas abaixo relacionadas, localizadas no “Loteamento Alto da Boa Vista”, no Bairro Redentor, nesta cidade, passam a ter as seguintes denominações: I - Rua 01: “Rua Henrique Bröckelmann”; II - Rua 02: “Rua Alcides da Silva”; III - Rua 04: “Rua Moacir Ferfoglia Maguim”; IV - Rua 05: “Rua Fábio Henrique Bazana da Silva”; V - Rua 06: “Rua Osmar Cantarelli”. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados. Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 16 de novembro de 2022. João Filipe Muniz Basilli Prefeito Municipal Registrado e publicado neste Gabinete em 16/11/2022. Notificado os interessados na data supra mencionada.