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norma nº 14/2023

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 14 / 2023
Date 2023-01-05
EmentaDispõe sobre a revogação da LEI COMPLEMENTAR 006/2020, que dispõe sobre cargos, estrutura orgânico-administrativo e gestão de pessoal da Câmara Municipal de Caconde e dá outras providências.
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Camara Municipal de Caconde
Estdancia Climatica
Rua Duque de Caxias, 123-Centro - Fone (19) 3662.1589 - CEP 13770-000 - Caconde - SP
Email: camara@pmcaconde.sp.gov.br
Estado de Sao Paulo
CNPJ 01.612.128/0001-79
LEI COMPLEMENTAR N° 014
DE 05/01/2023
Dispoe sobre a revogagao da LEI COMPLEMENTAR
006/2020, que dispoe sobre cargos, estrutura
organico-administrativo e gestao de pessoal da
Camara Municipal de Caconde e da outras
providencias.
Fago saber que a Camara Municipal de Caconde aprovou, o Prefeito
Municipal, nos termos do § 1°, do artigo 55, da Lei Organica do Munidpio de Caconde,
bem como do oficio n° 005/2023/GAB/ecoc, sancionou, e eu, Danilo Lima Cipollini,
Presidente da Camara Municipal, nos termos do § 8° do mesmo artigo, promulgo a
seguinte
LEI:
Art. 1° Revoga-se a Lei Complementar 006/2020, que dispoe sobre cargos,
estrutura organico-administrativo e gestao de pessoal da Camara Municipal de Caconde e
da outras providencias.
Art. 2° Esta Lei Complementar entra em vigor em 1° de Janeiro de 2023.
Registre-se, publique-se e de-se ciencia aos interessados.
Camara Municipal de Caconde, em 05 de Janeiro de 2023.
Danilo lima Cipollini
Presidente da Camara Municipal
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