| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2023 |
| Date | 2023-01-05 |
| Ementa | Dispõe sobre a revogação da LEI COMPLEMENTAR 006/2020, que dispõe sobre cargos, estrutura orgânico-administrativo e gestão de pessoal da Câmara Municipal de Caconde e dá outras providências. |
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Camara Municipal de Caconde Estdancia Climatica Rua Duque de Caxias, 123-Centro - Fone (19) 3662.1589 - CEP 13770-000 - Caconde - SP Email: camara@pmcaconde.sp.gov.br Estado de Sao Paulo CNPJ 01.612.128/0001-79 LEI COMPLEMENTAR N° 014 DE 05/01/2023 Dispoe sobre a revogagao da LEI COMPLEMENTAR 006/2020, que dispoe sobre cargos, estrutura organico-administrativo e gestao de pessoal da Camara Municipal de Caconde e da outras providencias. Fago saber que a Camara Municipal de Caconde aprovou, o Prefeito Municipal, nos termos do § 1°, do artigo 55, da Lei Organica do Munidpio de Caconde, bem como do oficio n° 005/2023/GAB/ecoc, sancionou, e eu, Danilo Lima Cipollini, Presidente da Camara Municipal, nos termos do § 8° do mesmo artigo, promulgo a seguinte LEI: Art. 1° Revoga-se a Lei Complementar 006/2020, que dispoe sobre cargos, estrutura organico-administrativo e gestao de pessoal da Camara Municipal de Caconde e da outras providencias. Art. 2° Esta Lei Complementar entra em vigor em 1° de Janeiro de 2023. Registre-se, publique-se e de-se ciencia aos interessados. Camara Municipal de Caconde, em 05 de Janeiro de 2023. Danilo lima Cipollini Presidente da Camara Municipal Pagina 1 de 1