| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2903 / 2023 |
| Date | 2023-05-24 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de logradouro público. |
| native_id | 1598 |
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PREFEITURA DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CACONDE ESTADO DE SÃO PAULO Município de Caconde - Rua Duque de Caxias, 236 - CEP 13770-000 - Caconde/SP CNPJ 45.767.829/0001-52 - Tel. (19) 3662-7199 - www.caconde.sp.gov.br LEI Nº 2903 DE 24/05/2023 Dispõe sobre denominação de logradouro público. João Filipe Muniz Basilli, Prefeito da Estância Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte, L E I: Art. 1º. A Rua “Um”, localizada no Núcleo São Miguel Redentor, passa a denominar-se: “Rua Lázaro Alves Ferreira”. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 24 de maio de 2023. Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados. João Filipe Muniz Basilli Prefeito Municipal Registrado e publicado neste Gabinete em 24/05/2023. Notificado os interessados na data supra mencionada.