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norma nº 5/2022

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 5 / 2022
Date 2022-11-07
EmentaDispõe sobre denominação de Conjunto Habitacional
native_id1608

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2022
De 07/novembro/2022
 
Dispõe sobre denominação de 
Conjunto Habitacional.
Art. 1º - Passa a denominar-se “Conjunto Habitacional Ivana 
Aparecida Elias de Faria”, o Conjunto Habitacional Caconde “F”, situado no Bairro 
São José, neste Município.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES, em 07 de novembro de 2022
Richard Silva Ferfoglia Maguim
Presidente

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