| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2022 |
| Date | 2022-11-07 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de Conjunto Habitacional |
| native_id | 1608 |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2022 De 07/novembro/2022 Dispõe sobre denominação de Conjunto Habitacional. Art. 1º - Passa a denominar-se “Conjunto Habitacional Ivana Aparecida Elias de Faria”, o Conjunto Habitacional Caconde “F”, situado no Bairro São José, neste Município. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SALA DAS SESSÕES, em 07 de novembro de 2022 Richard Silva Ferfoglia Maguim Presidente