| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2022 |
| Date | 2022-10-21 |
| Ementa | A Camara Municipal de Caconde aprovou e eu, Richard Silva Ferfoglia Maguim, Presidente, no uso das atribuigoes que me sao conferidas por Lei, PROMULGO O SEGUINTE: |
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Camara Municipal de Caconde Estancia Clim£tica Rua Duque de Caxias, 123-Centro - Fone (19) 3662.1589 - CEP 13770-000 - Caconde - SP Email: camara@pmcaconde.sp.gov.br Estado de Sao Paulo CNPJ 01.612.1 28/0001 -79 DECRETO LEGISLATIVO N° 006/2022 De 21/outubro/2022 A Camara Municipal de Caconde aprovou e eu, Richard Silva Ferfoglia Maguim, Presidente, no uso das atribuigoes que me sao conferidas por Lei, PROMULGO O SEGUINTE: Art. 1° Ficam aprovadas as Contas do Executive Municipal de Caconde, referentes ao Exercicio Financeiro de 2020, Processo TC nQ 00003084.989-1, excegao feita aos atos pendentes de apreciagao do Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo. Art. 2° Ficam revogadas as disposigoes em contrario. Art. 3° Este Decreto Legislative entrara em vigor na data de sua publicagao. SALA DAS SESSOES, em 21 de outubro de 2022. RicharcKSIIva Ferfoglia Maguim Presidente