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norma nº 6/2022

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 6 / 2022
Date 2022-10-21
EmentaA Camara Municipal de Caconde aprovou e eu, Richard Silva Ferfoglia Maguim, Presidente, no uso das atribuigoes que me sao conferidas por Lei, PROMULGO O SEGUINTE:
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Camara Municipal de Caconde
Estancia Clim£tica
Rua Duque de Caxias, 123-Centro - Fone (19) 3662.1589 - CEP 13770-000 - Caconde - SP
Email: camara@pmcaconde.sp.gov.br
Estado de Sao Paulo
CNPJ 01.612.1 28/0001 -79
DECRETO LEGISLATIVO N° 006/2022
De 21/outubro/2022
A Camara Municipal de Caconde aprovou e eu,
Richard Silva Ferfoglia Maguim, Presidente, no uso
das atribuigoes que me sao conferidas por Lei,
PROMULGO O SEGUINTE:
Art. 1° Ficam aprovadas as Contas do Executive Municipal de
Caconde, referentes ao Exercicio Financeiro de 2020, Processo TC nQ
00003084.989-1, excegao feita aos atos pendentes de apreciagao do Tribunal de
Contas do Estado de Sao Paulo.
Art. 2° Ficam revogadas as disposigoes em contrario.
Art. 3° Este Decreto Legislative entrara em vigor na data de sua
publicagao.
SALA DAS SESSOES, em 21 de outubro de 2022.
RicharcKSIIva Ferfoglia Maguim
Presidente

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