| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2022 |
| Date | 2022-10-27 |
| Ementa | No uso das atribuições a mim conferidas eu, Vereador Richard Silva Ferfoglia Maguim, Presidente da Câmara Municipal de Caconde, faço publicar a seguinte: |
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RESOLUÇÃO No 004/2022 No uso das atribuições a mim conferidas eu, Vereador Richard Silva Ferfoglia Maguim, Presidente da Câmara Municipal de Caconde, faço publicar a seguinte: RESOLUÇÃO N° 003/2022 A Câmara Municipal de Caconde, RESOLVE: Dispõe sobre prorrogação de licença de Vereadora. Art. 1°. Fica prorrogada a licença concedida à Vereadora Ivani Aparecida de Souza Possate, através da Resolução nº 003/2022, por motivos de saúde devidamente comprovados, através do Atestado Médico anexo, a partir do dia 01 de setembro de 2022, nos termos do item I, do artigo 43 da Lei Orgânica do Município de Caconde, combinado com o item I, do artigo 122 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Caconde. Parágrafo Único: Referida licença fica prorrogada até 01 de dezembro de 2022, conforme determinado pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, através da Comunicação de Decisão anexa, referente ao Benefício nº 640.852.958-9. Art. 2º - Comunique-se esta decisão ao 1º Suplente da Bancada do PSDB, sr. David Antonio Teixeira Júnior. Art. 3°. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SALA DAS SESSÕES, em 27 de outubro de 2022 RICHARD SILVA FERFOGLIA MAGUIM Presidente