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norma nº 4/2022

Tipo Resolução
Número / Ano 4 / 2022
Date 2022-10-27
EmentaNo uso das atribuições a mim conferidas eu, Vereador Richard Silva Ferfoglia Maguim, Presidente da Câmara Municipal de Caconde, faço publicar a seguinte:
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RESOLUÇÃO No
 004/2022
No uso das atribuições a mim conferidas eu, Vereador Ri￾chard Silva Ferfoglia Maguim, Presidente da Câmara
Municipal de Caconde, faço publicar a seguinte:
RESOLUÇÃO N° 003/2022
A Câmara Municipal de Caconde, RESOLVE:
 Dispõe sobre prorrogação de licença de Vereadora.
Art. 1°. Fica prorrogada a licença concedida à Vereadora Ivani Apareci￾da de Souza Possate, através da Resolução nº 003/2022, por motivos de saúde devi￾damente comprovados, através do Atestado Médico anexo, a partir do dia 01 de se￾tembro de 2022, nos termos do item I, do artigo 43 da Lei Orgânica do Município de
Caconde, combinado com o item I, do artigo 122 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Caconde.
Parágrafo Único: Referida licença fica prorrogada até 01 de dezembro
de 2022, conforme determinado pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, atra￾vés da Comunicação de Decisão anexa, referente ao Benefício nº 640.852.958-9.
 Art. 2º - Comunique-se esta decisão ao 1º Suplente da Bancada do
PSDB, sr. David Antonio Teixeira Júnior.
Art. 3°. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, re￾vogadas as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES, em 27 de outubro de 2022
RICHARD SILVA FERFOGLIA MAGUIM
Presidente

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