| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2022 |
| Date | 2022-11-07 |
| Ementa | Dispõe sobre concessão do “Diploma Maria da Glória Ribeiro”, e dá outras providências. |
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RESOLUÇÃO N° 005/2022 A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caconde, faz publicar a seguinte: RESOLUÇÃO N° 005/2022 A Câmara Municipal de Caconde, RESOLVE: Dispõe sobre concessão do “Diploma Maria da Glória Ribeiro”, e dá outras providências. Art. 1º - O "Diploma Maria da Glória Ribeiro" será outorgado àquelas mulheres que se destacarem em suas atividades no campo da solidariedade, promoção social, assistência médica e social, de valorização e preservação da vida, na luta pelos direitos e garantias fundamentais, que tenham se destacado pelos relevantes serviços prestados nas referidas áreas no Município de Caconde. § 1º - O "Diploma Maria da Glória Ribeiro" será entregue às agraciadas em reunião solene, especialmente convocada para este fim, preferencialmente no dia oito de março de cada ano. § 2º - Será outorgado apenas um Diploma por ano legislativo. Art. 2º - As indicações das homenageadas serão feitas pelos vereadores, e deverão estar acompanhadas de justificativa que efetivamente comprove o mérito da outorga, observadas rigorosamente as disposições do artigo 1º. Parágrafo único. As indicações serão avaliadas pelos vereadores em reunião específica, convocada pela Mesa da Câmara. Art. 3º - Após a avaliação prevista no artigo anterior, de que tenha resultado consenso, a indicação constará de Projeto de Decreto Legislativo para tramitação regimental. Art. 4º - Os Diplomas concedidos nos termos desta resolução, deverão ser iniciados com a expressão "A Câmara Municipal de Caconde outorga a (nome da homenageada) o “Diploma Maria da Glória Ribeiro”, seguido dos motivos constantes nos incisos citados. Parágrafo Único - De acordo com as regras protocolares vigentes, a autoria do Projeto de Decreto Legislativo concedente será citada no diploma, na parte inferior esquerda, sendo que a única assinatura no mesmo será a do Presidente da Mesa, aposta na parte inferior direita, logo abaixo da data e do nº do Decreto Legislativo concedente. Art. 5º A entrega dos títulos será feita em sessão solene convocada para este fim. §1º - Na sessão solene de entrega do título honorífico, o Presidente da Casa referendará publicamente, com sua assinatura, a honraria outorgada. §2º - Nas sessões a que alude o presente artigo, para falar em nome da Câmara, só será permitida a palavra ao Vereador autor da propositura como orador oficial, ou de outro por ele designado. Art. 6º - Excepcionalmente, a presidência da Câmara poderá fazer entrega de honraria prevista nesta resolução, em dia diferente do estabelecido e em local fora das dependências da Câmara, mediante requerimento aprovado em Plenário. Art. 7º - As despesas decorrentes da execução da presente resolução correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento da Secretária da Câmara, suplementadas se necessário. Art. 8º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. SALA DAS SESSÕES, em 07 de novembro de 2022. RICHARD SILVA FERFOGLIA MAGUIM Presidente SANDRO APARECIDO MARTINS EDVALDO ELIAS GOULART 1° Secretário 2° Secretário