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norma nº 5/2022

Tipo Resolução
Número / Ano 5 / 2022
Date 2022-11-07
EmentaDispõe sobre concessão do “Diploma Maria da Glória Ribeiro”, e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO N° 005/2022
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caconde, faz publicar a
seguinte:
RESOLUÇÃO N° 005/2022
A Câmara Municipal de Caconde, RESOLVE:
Dispõe sobre concessão do “Diploma
Maria da Glória Ribeiro”, e dá outras
providências.
Art. 1º - O "Diploma Maria da Glória Ribeiro" será outorgado àquelas mulheres
que se destacarem em suas atividades no campo da solidariedade, promoção social,
assistência médica e social, de valorização e preservação da vida, na luta pelos
direitos e garantias fundamentais, que tenham se destacado pelos relevantes
serviços prestados nas referidas áreas no Município de Caconde.
§ 1º - O "Diploma Maria da Glória Ribeiro" será entregue às agraciadas em
reunião solene, especialmente convocada para este fim, preferencialmente no dia
oito de março de cada ano.
§ 2º - Será outorgado apenas um Diploma por ano legislativo.
Art. 2º - As indicações das homenageadas serão feitas pelos vereadores, e
deverão estar acompanhadas de justificativa que efetivamente comprove o mérito da
outorga, observadas rigorosamente as disposições do artigo 1º.
Parágrafo único. As indicações serão avaliadas pelos vereadores em reunião
específica, convocada pela Mesa da Câmara.
Art. 3º - Após a avaliação prevista no artigo anterior, de que tenha resultado
consenso, a indicação constará de Projeto de Decreto Legislativo para tramitação
regimental.
Art. 4º - Os Diplomas concedidos nos termos desta resolução, deverão ser
iniciados com a expressão "A Câmara Municipal de Caconde outorga a (nome da
homenageada) o “Diploma Maria da Glória Ribeiro”, seguido dos motivos constantes
nos incisos citados.
Parágrafo Único - De acordo com as regras protocolares vigentes, a autoria
do Projeto de Decreto Legislativo concedente será citada no diploma, na parte
inferior esquerda, sendo que a única assinatura no mesmo será a do Presidente da
Mesa, aposta na parte inferior direita, logo abaixo da data e do nº do Decreto
Legislativo concedente.
Art. 5º A entrega dos títulos será feita em sessão solene convocada para este
fim.
§1º - Na sessão solene de entrega do título honorífico, o Presidente da Casa
referendará publicamente, com sua assinatura, a honraria outorgada. 
§2º - Nas sessões a que alude o presente artigo, para falar em nome da
Câmara, só será permitida a palavra ao Vereador autor da propositura como orador
oficial, ou de outro por ele designado.
Art. 6º - Excepcionalmente, a presidência da Câmara poderá fazer entrega de
honraria prevista nesta resolução, em dia diferente do estabelecido e em local fora
das dependências da Câmara, mediante requerimento aprovado em Plenário.
Art. 7º - As despesas decorrentes da execução da presente resolução
correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento da Secretária da
Câmara, suplementadas se necessário.
Art. 8º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
SALA DAS SESSÕES, em 07 de novembro de 2022.
RICHARD SILVA FERFOGLIA MAGUIM
Presidente
SANDRO APARECIDO MARTINS EDVALDO ELIAS GOULART
 1° Secretário 2° Secretário

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