| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2026 / 1997 |
| Date | 1997-11-14 |
| Ementa | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Caconde para o Exercício de 1998. |
| native_id | 164 |
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LEI Nº 2026/97 DE 14/11/96 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Caconde para o Exercício de 1998. Antônio Carlos de Faria, Prefeito Municipal da Estância Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte, L E I : Artigo 1o - O Orçamento geral do Município de Caconde, para o exercício financeiro de 1997, estima a Receita e fixa a despesa em R$ 10.300.000,00 (dez milhões e trezentos mil reais), discriminados pelos anexos integrantes desta Lei. Artigo 2o - A Receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos, rendas e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor e das especificações constantes do anexo integrante a esta Lei, com o seguinte desdobramento: 1 - RECEITAS CORRENTES R$ 7.470.000,00 Receita Tributária R$ 481.600,00 Receita Patrimonial R$ 118.000,00 Receita Industrial R$ 339.200,00 Transferências Correntes R$ 5.956.000,00 Outras Receitas Correntes R$ 575.200,00 2 - RECEITAS DE CAPITAL R$ 2.830.000,00 Alienação de Bens R$ 350.000,00 Transferência de Capital R$ 2.480.000,00 TOTAL GERAL DAS RECEITAS R$ 10.300.000,00 Artigo 3o - A despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros Programa de Trabalho e Natureza de Despesa, que apresentam o seguinte desdobramento: 1 - POR FUNÇÕES DE GOVERNO 01 - Legislativa R$ 147.400,00 03 - Administração e Planejamento R$ 1.700.000,00 04 - Agricultura R$ 106.000,00 05 – Comunicações R$ 234.000,00 08 - Educação e Cultura R$ 3.095.100,00 10 - Habitação e Urbanismo R$ 1.450.000,00 11 - Industr. Comer. e Serv. R$ 831.800,00 13 - Saúde e Saneamento R$ 1.593.500,00 15 - Assistência e Previdência R$ 440.200,00 16 - Transporte R$ 702.000,00 TOTAL GERAL DAS DESPESAS R$ 10.300.000,00 2 - POR PROGRAMAS 01 - Processo Legislativo R$ 147.400,00 07 - Administração R$ 1.377.000,00 08 - Administração Financeira R$ 323.000,00 16 – Abastecimento R$ 44.300,00 18 – Promoção e Extensão Rural R$ 106.000,00 22 - Telecomunicações R$ 234.000,00 41 - Educação Criança de 0 a 6 anos R$ 440.000,00 42 - Ensino Fundamental R$ 2.181.000,00 43 - Ensino Médio R$ 14.000,00 44 - Ensino Superior R$ 20.000,00 45 - Ensino Supletivo R$ 22.000,00 46 - Educ. Física e Desporto R$ 130.500,00 48 - Cultura R$ 262.600,00 49 - Educação Especial R$ 25.000,00 58 - Urbanismo R$ 536.000,00 60 - Serv. Utilidade Pública R$ 914.000,00 63 - Comércio R$ 25.000,00 65 - Turismo R$ 762.500,00 75 - Saúde R$ 935.000,00 76 - Saneamento R$ 658.500,00 78 - Proteção ao Trabalhador R$ 130.000,00 81 - Assistência R$ 194.200,00 82 - Previdência R$ 56.000,00 84 - Prog. de For. do Pat. Serv. Público R$ 60.000,00 88 - Transporte Rodoviário R$ 702.000,00 TOTAL GERAL DAS DESPESAS R$ 10.300.000,00 3 - POR CATEGORIAS ECONÔMICAS Despesas Correntes R$ 6.948.500,00 Despesas de Capital R$ 3.351.500,00 TOTAL GERAL DAS DESPESAS R$ 10.300.000,00 4 - POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PODER LEGISLATIVO 1 - Câmara Municipal R$ 147.400,00 PODER EXECUTIVO 2 - Chefia do Executivo R$ 10.152.600,00 TOTAL GERAL DAS DESPESAS R$ 10.300.000,00 Artigo 4o - Fica o Poder Executivo autorizado a: I - Realizar Operações de Crédito por antecipação da Receita, até o limite de 10% (dez por cento), da Receita estimada, nos termos da Legislação em vigor. II - Abrir créditos suplementares, até o limite de 20% (vinte por cento) do presente Orçamento da Despesa, nos termos do artigo 7o da Lei no 4320/64 Artigo 5o - Esta Lei entrará em vigor a 01 de janeiro de 1998, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados. Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 14 de novembro de 1997. ANTÔNIO CARLOS DE FARIA PREFEITO MUNICIPAL Registrado e publicado neste Gabinete em 14/11/97. Notificado os interessados na data supra mencionada. Eu, __________Ana Maria Ribeiro, secretária de gabinete digitei e subscrevi.