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norma nº 2026/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2026 / 1997
Date 1997-11-14
EmentaEstima a Receita e fixa a Despesa do Município de Caconde para o Exercício de 1998.
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LEI Nº 2026/97
DE 14/11/96
 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município
de Caconde para o Exercício de 1998.
Antônio Carlos de Faria, Prefeito Municipal da Estância 
Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz 
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte,
 L E I :
Artigo 1o
- O Orçamento geral do Município de Caconde, 
para o exercício financeiro de 1997, estima a Receita e fixa a despesa em 
R$ 10.300.000,00 (dez milhões e trezentos mil reais), discriminados pelos anexos 
integrantes desta Lei.
Artigo 2o
- A Receita será realizada mediante a 
arrecadação dos tributos, rendas e outras receitas correntes e de capital, na forma 
da legislação em vigor e das especificações constantes do anexo integrante a esta 
Lei, com o seguinte desdobramento:
1 - RECEITAS CORRENTES R$ 7.470.000,00
Receita Tributária R$ 481.600,00
Receita Patrimonial R$ 118.000,00
Receita Industrial R$ 339.200,00
Transferências Correntes R$ 5.956.000,00
Outras Receitas Correntes R$ 575.200,00
2 - RECEITAS DE CAPITAL R$ 2.830.000,00
Alienação de Bens R$ 350.000,00
Transferência de Capital R$ 2.480.000,00
TOTAL GERAL DAS RECEITAS R$ 10.300.000,00
Artigo 3o
- A despesa será realizada segundo a 
discriminação dos quadros Programa de Trabalho e Natureza de Despesa, que 
apresentam o seguinte desdobramento:
1 - POR FUNÇÕES DE GOVERNO
01 - Legislativa R$ 147.400,00
03 - Administração e Planejamento R$ 1.700.000,00
 04 - Agricultura R$ 106.000,00
05 – Comunicações R$ 234.000,00
08 - Educação e Cultura R$ 3.095.100,00
10 - Habitação e Urbanismo R$ 1.450.000,00
11 - Industr. Comer. e Serv. R$ 831.800,00
 13 - Saúde e Saneamento R$ 1.593.500,00
15 - Assistência e Previdência R$ 440.200,00
16 - Transporte R$ 702.000,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS R$ 10.300.000,00
2 - POR PROGRAMAS
01 - Processo Legislativo R$ 147.400,00
07 - Administração R$ 1.377.000,00
08 - Administração Financeira R$ 323.000,00
16 – Abastecimento R$ 44.300,00
18 – Promoção e Extensão Rural R$ 106.000,00
22 - Telecomunicações R$ 234.000,00
41 - Educação Criança de 0 a 6 anos R$ 440.000,00
42 - Ensino Fundamental R$ 2.181.000,00
43 - Ensino Médio R$ 14.000,00
44 - Ensino Superior R$ 20.000,00
 45 - Ensino Supletivo R$ 22.000,00
46 - Educ. Física e Desporto R$ 130.500,00
48 - Cultura R$ 262.600,00
49 - Educação Especial R$ 25.000,00
58 - Urbanismo R$ 536.000,00
60 - Serv. Utilidade Pública R$ 914.000,00
 63 - Comércio R$ 25.000,00
65 - Turismo R$ 762.500,00
75 - Saúde R$ 935.000,00
76 - Saneamento R$ 658.500,00
 78 - Proteção ao Trabalhador R$ 130.000,00
81 - Assistência R$ 194.200,00
82 - Previdência R$ 56.000,00
84 - Prog. de For. do Pat. Serv. Público R$ 60.000,00
88 - Transporte Rodoviário R$ 702.000,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS R$ 10.300.000,00
3 - POR CATEGORIAS ECONÔMICAS
Despesas Correntes R$ 6.948.500,00
Despesas de Capital R$ 3.351.500,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS R$ 10.300.000,00
4 - POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO
PODER LEGISLATIVO
1 - Câmara Municipal R$ 147.400,00
PODER EXECUTIVO
2 - Chefia do Executivo R$ 10.152.600,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS R$ 10.300.000,00
Artigo 4o
- Fica o Poder Executivo autorizado a:
I - Realizar Operações de Crédito por antecipação da Receita, até o 
limite de 10% (dez por cento), da Receita estimada, nos termos da Legislação em 
vigor.
II - Abrir créditos suplementares, até o limite de 20% (vinte por cento) 
do presente Orçamento da Despesa, nos termos do artigo 7o
da Lei no
4320/64
 
Artigo 5o
- Esta Lei entrará em vigor a 01 de janeiro de 
1998, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados.
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 14 de novembro de 
1997.
ANTÔNIO CARLOS DE FARIA
 PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e publicado neste Gabinete em 14/11/97.
Notificado os interessados na data supra mencionada.
Eu, __________Ana Maria Ribeiro, secretária de gabinete digitei e subscrevi.

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