norma nº 2936/2023

PREFEITURA DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CACONDE
ESTADO DE SÃO PAULO
Município de Caconde - Rua Duque de Caxias, 236 - CEP 13770-000 - Caconde/SP
CNPJ 45.767.829/0001-52 - Tel. (19) 3662-7199 - www.caconde.sp.gov.br
LEI Nº 2936
DE 30/11/23
Dispõe sobre os símbolos do Município da
Estância Climática de Caconde
João Filipe Muniz Basilli, Prefeito da Estância Climática de
Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte, L E I:
Art. 1º Fica Remodelado o Brasão e oficializada a Bandeira, como símbolos do Município da Estância Climática de Caconde, conforme Anexo I. Art. 2º O Brasão deverá ser usado pelo Município, em cores ou
preto e branco, em todos os seus papéis, materiais publicitários de divulgação das atividades
da Administração pública municipal, veiculados na imprensa de modo geral e expostos em
painéis ou "outdoors" e outros, nos veículos e bens imóveis de propriedade do município, bem como poderá ser aplicado em pedra, bronze, cerâmica, louça, tecido ou outros metais
com ou sem esmaltes, em peças a serem aplicadas em próprios municipais. § 1º Não poderão o Brasão e a Bandeira, entretanto, sob pretexto
algum, serem empregados com propaganda com dizeres que os deturpem ou prejudiquem
seu total aparecimento. § 2º É vedado o uso do Brasão, de qualquer expressão ou
símbolo, relacionados a Partidos Políticos ou campanhas eleitorais político-partidárias. § 3º Será escrito, na horizontal, em posição imediatamente
abaixo da marca oficial, o nome do Município. Art. 3º Ficam revogadas todas as disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados. Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, 30 de novembro de 2023.
João Filipe Muniz Basilli
Prefeito Municipal
Registrado e publicado neste Gabinete em 30/11/2023. Notificado os interessados na data supra mencionada.
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ANEXO I
Descrição Heráldica
dos Símbolos do Município de
CACONDE, Estado de São Paulo.
1 - Brasão de Armas
1.1– Descrição Heráldica do Brasão de Armas do Município de Caconde:
Em campo azul celeste, um almocafre com cabo de madeira e
lâmina de ferro ao natural, encimado por um crescente de prata e firmado sobre uma
campanha edentada de ouro de duas peças. Escudo rematado pela coroa mural de prata
aberta e iluminada de preto, de oito torres, sendo vistas apenas cinco, com as das
extremidades pela metade; ladeado como suportes por dois galhos de café de verde e
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frutados de vermelho, um à destra e outro à sinistra, unidos em aspa sob o escudo; sotoposto
por um listel de verde orlado de ouro, inscrito com letras maiúsculas a frase "ÆQVE AVRVM
AVRA", em ouro. 1.2– Justificação Heráldica do Brasão de Armas do Município de Caconde. • De blau: isto é, azul celeste, cor do céu, apta a receber os símbolos que se seguirão:
montes e crescente-de-lua que contra o céu se vêm; • Montes de ouro e prata: referente a aspecto geomorfológico local, «aquela região
empolada de montanhas; (apud Comendador José Umbelino Fernandes Júnior), à
extração de ouro preponderante na história de Caconde; diz-se, heraldicamente “na
ponta” para significar o terço inferior do campo de um escudo, isto é, a terra que é onde
jaz o ouro; • Nascente e em pala: é dizer, surgindo de entre os montes e posto em posição vertical
no escudo; • Um almocafre: símbolo central destas armas, instrumento típico do ciclo
Bandeirante, pela primeira vez empregado em Armorial e, pois, do empregado nos
faiscar de ouro: elemento histórico de Caconde, que ainda guarda, como relíquias, as suas
famosas “faisqueiras”; • Ao natural: quer dizer, representado em sua cor normal; • Crescente-de-lua de prata: emblema representativo a Nossa Senhora da Conceição, Padroeira da Cidade e primeira nominação a região da freguesia; • No chefe: quer dizer, no terço superior do escudo, posto de honra reservado à mais
alta dignidade homenageada; • Coroa mural de prata: aberta e iluminada de preto, de oito torres, sendo vistas
apenas cinco, com as das extremidades pela metade
• Ramos de café: economia maior do município; • Frutificado de sua cor: apresentado em seu estado natural; • Divisa: "ÆQVE AVRVM AVRA", cuja tradução: “Tal como o ouro, a altura” (ou renome, fama, glória, etc); • Listel: Verde orlado de ouro, inscrito com letras maiúsculas a frase "ÆQVE AVRVM
AVRA", em ouro.
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2 - Bandeira
Usando a regra matemática para a descrição das formas
geométricas de um polígono, partindo do princípio de que a bandeira está formada e
dividida por módulos, e que cada módulo é um polígono quadrilátero paralelogramo
quadrado, e que cada um os quatro ângulos do quadrado são nomeados de A, B, C e D, e que
os módulos horizontais são nomeados com o alfabeto a partir da destra, e que os módulos
verticais são numerados a partir da base superior, explicamos assim o formato da bandeira:
Quadrilátero paralelogramo retangular branco dividido por 21 módulos na horizontal e 12
módulos na vertical. Sobre um campo azul celeste, um polígono triangular branco, com o
vértice “A” tocando o ângulo “A” do módulo “A12”, o ângulo “C” tocando o ângulo “B” do
módulo “U6”, e o ângulo “C” tocando o ângulo “D” do módulo “1A”. Sobre o triângulo o brasão
de armas municipal encaixado dentro de um espaço quadrilátero formado pelos pontos:
ângulo “A” do módulo “B10”, ângulo “B” do módulo “H10”, ângulo “C” do módulo “H3” e
ângulo “D” do módulo “B3”.