| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2950 / 2023 |
| Date | 2023-12-14 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de logradouro público. |
| native_id | 1658 |
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PREFEITURA DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CACONDE ESTADO DE SÃO PAULO Município de Caconde - Rua Duque de Caxias, 236 - CEP 13770-000 - Caconde/SP CNPJ 45.767.829/0001-52 - Tel. (19) 3662-7199 - www.caconde.sp.gov.br LEI Nº 2950 DE 13/12/23 Dispõe sobre denominação de logradouro público João Filipe Muniz Basilli, Prefeito da Estância Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte, L E I: Art. 1º A Rua Projetada B, do Bairro Chácara Militão, em Caconde, passa a denominar-se Rua Hilda Krieger da Costa. Art. 2º Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados. Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, 13 de dezembro de 2023. João Filipe Muniz Basilli Prefeito Municipal Registrado e publicado neste Gabinete em 13/12/2023. Notificado os interessados na data supra mencionada.