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norma nº 2029/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2029 / 1997
Date 1997-12-09
EmentaAutoriza a Prefeitura Municipal de Caconde a celebrar convênio com a Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo.
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LEI Nº 2029/97
DE 09/12/97
Autoriza a Prefeitura Municipal de Caconde 
a celebrar convênio com a Secretaria da 
Cultura do Estado de São Paulo.
Antônio Carlos de Faria, Prefeito Municipal da 
Estância Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições 
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a 
seguinte,
 L E I :
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a 
assinar convênios com a Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo, visando a 
obtenção de recursos financeiros, para execução de obras ou à realização de 
eventos de natureza cultural.
Artigo 2º - Os encargos que a Prefeitura vier a 
assumir no referido convênio, correrão por conta de verbas próprias, consignadas no 
orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados.
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 09 de dezembro de 1997.
 ANTÔNIO CARLOS DE FARIA
 PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e publicado neste Gabinete por afixação no quadro próprio de Editais da 
Prefeitura em 09/12/97.
Eu, __________Ana Maria Ribeiro, secretária de gabinete subscrevi e digitei.

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