| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2029 / 1997 |
| Date | 1997-12-09 |
| Ementa | Autoriza a Prefeitura Municipal de Caconde a celebrar convênio com a Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo. |
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LEI Nº 2029/97 DE 09/12/97 Autoriza a Prefeitura Municipal de Caconde a celebrar convênio com a Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo. Antônio Carlos de Faria, Prefeito Municipal da Estância Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte, L E I : Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a assinar convênios com a Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo, visando a obtenção de recursos financeiros, para execução de obras ou à realização de eventos de natureza cultural. Artigo 2º - Os encargos que a Prefeitura vier a assumir no referido convênio, correrão por conta de verbas próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados. Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 09 de dezembro de 1997. ANTÔNIO CARLOS DE FARIA PREFEITO MUNICIPAL Registrado e publicado neste Gabinete por afixação no quadro próprio de Editais da Prefeitura em 09/12/97. Eu, __________Ana Maria Ribeiro, secretária de gabinete subscrevi e digitei.