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norma nº 2030/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2030 / 1997
Date 1997-12-09
EmentaAutoriza a Prefeitura Municipal de Caconde a receber imóvel em comodato.
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LEI N.º 2030/97
DE 09/12/97
Autoriza a Prefeitura Municipal de 
Caconde a receber imóvel em comodato.
Antônio Carlos de Faria, Prefeito Municipal da 
Estância Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições 
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a 
seguinte,
 L E I :
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado 
a receber em comodato, o prédio destinado ao Cine Teatro Alvorada e seu Hall de 
entrada e a Biblioteca Municipal.
Artigo 2º - Os encargos que a Prefeitura vier a 
assumir em face do referido comodato correrão por conta de verbas próprias, 
constantes do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados.
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 09 de Dezembro de 
1997.
ANTÔNIO CARLOS DE FARIA
 PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e publicado neste Gabinete em 09/12/97.
Notificado os interessados na data supra mencionada.
Eu, ___________Ana Maria Ribeiro, secretária de gabinete subscrevi e digitei.

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