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norma nº 6/2023

Tipo Resolução
Número / Ano 6 / 2023
Date 2023-12-04
EmentaA Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caconde, faz publicar a seguinte:
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RESOLUÇÃO N° 006/2023
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caconde, faz publicar a seguinte:
RESOLUÇÃO N° 006/2023
A Câmara Municipal de Caconde, RESOLVE:
Dispõe sobre a modificação do § 1° do artigo 24 e seu anexo da Resolução 006/2022.
A Mesa da Câmara Municipal de Caconde-SP, nos termos do artigo 29 da Constituição 
Federal de 1988, no uso de suas atribuições legais, promulga a seguinte Resolução:
Art. 1° - Altera o Quadro Permanente de Pessoal da Câmara Municipal de Caconde -SP, 
constante do Anexo I, da Resolução 006/2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
“Art. 24. Ficam criados os cargos públicos a seguir especificados, que passam a integrar o 
quadro de pessoal da Câmara Municipal de Caconde: 
§ 1º Três cargos públicos de Agente Legislativo, de provimento efetivo por concurso público, 
cujos requisitos de acesso e as atribuições encontram-se previstas no art. 7º.” 
ANEXO I
O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACONDE, CARGOS 
PÚBLICOS EFETIVOS, PASSA A CONSTAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
QUANTIDADE DENOMINAÇÃO ESCOLARIDADE
CARGA HORÁRIA
SEMANAL
3 Agente Legislativo Superior 40
1 Procurador Jurídico Superior 20
1 Contador Superior 20
1 Agente de Comunicação Social Superior 40
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de 
sua publicação.
 SALA DAS SESSÕES, em 04 de dezembro de 2023
DANILO LIMA CIPOLLINI
Presidente
MÁRCIO DONIZETTI DE SOUZA SILVANO APARECIDO FERREIRA
 1° Secretário 2° Secretário 

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