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norma nº 2980/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2980 / 2024
Date 2024-09-18
EmentaDispõe sobre a alteração da Lei nº 2.890, de 05/01/2023.
native_id1693

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PREFEITURA DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CACONDE
ESTADO DE SÃO PAULO
LEINº 2980
DE 18/09/2024
Dispõe sobre a alteração da Lei nº
2.890, de 05/01/2023.
João Filipe Muniz Basilli; Prefeito da Estância Climática de
Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte,
LEI:
Art. 1º Os incisos VI, VII, VIII e IX, do art. 1º, da Lei nº 2.890,
passam a constar como V, VI, Vl e VIII.
Art. 2º Altera a redação do $ 4º do art. 3º da Lei nº 2.890, de 05
de janeiro de 2023, que passa a ter a seguinte redação:
$ 4º As gratificações para Gestão de Pessoal e para Tesouraria
serão devidas até que haja nomeação, via concurso público, para os cargos de Agente
Legislativo e designação para execução das atribuições correspondentes.”
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Registrado e publicado neste Gabinete em 18/09/2024.
Notificado os interessados na data supra mencionada.
Município de Caconde - Rua Duque de Caxias, 236 - CEP 13770-000 - Caconde/SP
CNPJ 45.767.829/0001-52 - Tel. (19) 3662-7199 - www.caconde.sp.gov.br
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