| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2980 / 2024 |
| Date | 2024-09-18 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.890, de 05/01/2023. |
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PREFEITURA DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CACONDE ESTADO DE SÃO PAULO LEINº 2980 DE 18/09/2024 Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.890, de 05/01/2023. João Filipe Muniz Basilli; Prefeito da Estância Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte, LEI: Art. 1º Os incisos VI, VII, VIII e IX, do art. 1º, da Lei nº 2.890, passam a constar como V, VI, Vl e VIII. Art. 2º Altera a redação do $ 4º do art. 3º da Lei nº 2.890, de 05 de janeiro de 2023, que passa a ter a seguinte redação: $ 4º As gratificações para Gestão de Pessoal e para Tesouraria serão devidas até que haja nomeação, via concurso público, para os cargos de Agente Legislativo e designação para execução das atribuições correspondentes.” Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. Registrado e publicado neste Gabinete em 18/09/2024. Notificado os interessados na data supra mencionada. Município de Caconde - Rua Duque de Caxias, 236 - CEP 13770-000 - Caconde/SP CNPJ 45.767.829/0001-52 - Tel. (19) 3662-7199 - www.caconde.sp.gov.br AGRODÃO NG AOITÂNILIO ADVÃT2R AQ ASÚTIIAAS OJJASOÃS JO OdATRA 0BOS SW IML »Sosteo lar aa mr io! sb oBgstails 5 aidoz sôquid .E£OC 0120 ab 083.S ab sobômilO sionfica cb oJials4 dllizçã sinuM oqiid oãol s1Emêo E sup sodse sel 2isgol esdpiudids ane 9b vu om olusl oB2 sb obstel obross) ; Siniugae s sglumora 9 snoionse ola 2 vovorgs IsqiairmsM ER 028. en iod sb e 318 ob XI 9 nv JIV dV eoeioni 20 SE MA JUV Ss IV JV NV omoo stanoo 6 mbsesa 20 ab 008. Lg iad sh SE árn ob 2» 8 ob oBgebor 5 sT9ilA PS TIA :oBysbar siniugaz 6 197 8 s228 9Up ESOS 9b ariomej 9h a o PE SA” PS ums BE B srrentozsT sig 9 IsozasI sb oBirsO sIBq 290)poiisig 2A ºb & sinonA sb zogis 20 BIEq onildisg oztuoroo siv ofgaanian sisil 9up àds asbivob oBise “esinabnoqear toa 2sôpiudivis 2sb oBquasxs BIsq oBysnigizsb s ovilsteíiad oinôtisoo mo 2oôgicog2ib 2s ovoT mmesoiA LE SIA a io] ni2à Cb MA : gnizos siondio 92-3b 9 s2-supildug se-gTteigoA Dna sionôi8 sb legivimuM erullatord oRosoilduq suz ob ejsb en 10Biv ma 67 2obsaz: ASOSACOABE ms stonidad stzsm obsoildug sobsizigsA .sbenoiomnom sique sisb sr zobszast5Ini Ens ana R as QOOONCE] SAD SEC antreD ob supull suà - praga né. von geobnoano mrwr - COL T=S30€ (QI) 1oT - Phi a