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norma nº 2032/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2032 / 1997
Date 1997-12-16
EmentaDispõe sobre alienação de bem móvel do patrimônio municipal.
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LEI Nº 2032/97
 DE 16/12/97
Dispõe sobre alienação de bem móvel do 
patrimônio municipal.
Antônio Carlos de Faria, Prefeito Municipal da 
Estância Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte,
 L E I :
 Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a 
alienar o seguinte bem móvel, um veículo Versailles, marca Ford, tipo GLI 2.0, 
placa BFW 5146, cor prata, ano 1993 e, modelo 1994.
 Artigo 2º - O bem móvel de que trata o artigo 
anterior, será avaliado por preço mínimo, por comissão de avaliação a ser 
designada pelo Prefeito Municipal, para esse fim específico.
 Artigo 3º - A alienação de que trata esta Lei, é com 
base no Decreto Lei nº 8666/93, atualizado pela Lei 8.883/94.
 
 Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados.
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 16 de dezembro de 
1997. 
 
 ANTÔNIO CARLOS DE FARIA
 PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e publicado neste Gabinete em 16/12/97.
Notificado os interessados na data supra mencionada.
Eu, ___________Ana Maria Ribeiro, subscrevi e digitei.

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