norma nº 4/2024

RESOLUÇÃO No
 004/2024
A Mesa da Câmara Municipal de Caconde, faz publicar a seguinte:
RESOLUÇÃO No
 004/2024
A Câmara Municipal de Caconde, RESOLVE:
Institui os Prêmios Edmundo Migliaccio e
Dr. Hugo Mazzilli no âmbito da Câmara
Municipal e dá outras providências. 
Art. 1º Ficam instituídos o Prêmio Edmundo Migliaccio e o Prêmio Dr.
Hugo Mazzilli, que serão entregues, anualmente, durante o mês de dezembro, em
Sessão Solene a ser realizada na Câmara Municipal de Caconde, especialmente convo￾cada para este fim.
Art. 2º Será contemplado anualmente até 01 (uma) pessoa com o prê￾mio Edmundo Migliaccio e até 01 (uma) pessoa com o prêmio Dr. Hugo Mazzilli.
I - Tornam-se aptas a receber o prêmio Edmundo Migliaccio, caconden￾ses, de grande relevância nacional, ou que por meio de suas ações tenham represen￾tado ou contribuído para a boa representação da cidade de Caconde, ou então que te￾nha propiciado maior prestígio ao município a nível nacional ou internacional; 
II - Tornam-se aptas a receber o prêmio Dr. Hugo Mazzilli, cacondenses,
que tenham realizado ações de grande relevância municipal, ou que por meio de suas
ações tenham contribuído para o desenvolvimento da cidade e, ou, dos cidadãos.
Art. 3º Consiste a honraria instituída por esta Resolução na entrega de
algum dos seguintes prêmios:
I - Certificado;
II - Troféu;
II – Medalha.
Art. 4º A escolha dos premiados será feita por Comissão Especial, com￾posta por todos os Vereadores.
Art. 5º A Mesa da Câmara expedirá as normas necessárias à regula￾mentação da presente Resolução.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, em 09 de dezembro de 2024.
Danilo Lima Cipollini
Presidente
Márcio Donizetti de Souza Silvano Aparecido Ferreira
 1º Secretário 2º Secretário
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