| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2025 |
| Date | 2025-09-22 |
| Ementa | A Câmara Municipal de Caconde aprovou e eu, David Antonio Teixeira Júnior, Presidente, no uso das atribuições que me são conferidas por Lei, PROMULGO O SEGUINTE: |
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DECRETO LEGISLATIVO No 002/2025 De 22/setembro/2025 A Câmara Municipal de Caconde aprovou e eu, David Antonio Teixeira Júnior, Presidente, no uso das atribuições que me são conferidas por Lei, PROMULGO O SEGUINTE: Art. 1º Ficam aprovadas as Contas do Executivo Municipal de Caconde, referentes ao Exercício Financeiro de 2023, Processo 165 TC004168.989.23-4, exceção feita aos atos pendentes de apreciação pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. SALA DAS SESSÕES, em 22 de setembro de 2025 David Antonio Teixeira Júnior Presidente