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norma nº 2033/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2033 / 1997
Date 1997-12-16
EmentaDispõe sobre contratação de trabalho temporário, nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal.
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LEI N.º 2033/97
DE 16/12/97
Dispõe sobre contratação de trabalho 
temporário, nos termos do artigo 37, inciso IX 
da Constituição Federal.
Antônio Carlos de Faria, Prefeito Municipal da 
Estância Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte,
L E I :
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a 
contratar, o Dr. Evandro Russo, na função de Médico, constante do Anexo I do 
Plano de Classificação de Empregos de Servidor Público Municipal, por mais 
180 (cento e oitenta dias).
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados.
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 16 de dezembro de 
1997.
ANTÔNIO CARLOS DE FARIA
 PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e publicado neste Gabinete em 16/12/97.
Notificado os interessados na data supra mencionada
Eu, __________Ana Maria Ribeiro, secretária de gabinete subscrevi e digitei.

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