norma nº 3007/2025

PREFEITURA DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CACONDE
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 3007
DE 23/09/2025
Declara de Utilidade Pública o Núcleo de Pesquisa e
Ação em Arte Comunitária - NUPEAC, Associação sem
fins econômicos que desenvolve, no Município de
Caconde/SP projetos culturais, educacionais e
comunitários voltados à promoção da arte, da
cidadania e da inclusão social e dá outras providências.
José Afonso de Paiva, Prefeito da Estância Climática de Caconde,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte,
LEI:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública o Núcleo de Pesquisa e
Ação em Arte Comunitária - NUPEAC, associação privada sem fins econômicos, com sede na
Rua Geraldo Aparecido da Silva, nº 27A, Sala 1, Cristais, Caconde /SP, CEP 13770-154, inscrita
no CNPJ sob o nº 18.216.759/0001-71, cujo Estatuto Social foi registrado no Cartório de
Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Caconde,
registrado e microfilmado sob o nº 379, em 24 de maio de 2013, com 23 (vinte e três) folhas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados.
Prefeitura da Estância Climática de Caconde, em 23 de setembro de 2025.
José Afonso de Paiva
Prefeito Municipal
Registrado e publicado neste Gabinete em 23/09/2025.
Notificado os interessados na data supra mencionada.
Município de Caconde - Rua Duque de Caxias, 236 - CEP 13770-000 - Caconde/SP
CNPJ 45.767.829/0001-52 - Tel. (19) 3662-7199 - www.caconde.sp.gov.br