| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2035 / 1998 |
| Date | 1998-02-05 |
| Ementa | Dispõe sobre criação de vagas e de empregos públicos para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências correlatas. |
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1 LEI N.º 2035/98 DE 05/02/98 Dispõe sobre criação de vagas e de empregos públicos para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências correlatas. Antônio Carlos de Faria, Prefeito Municipal da Estância climática de Caconde, estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte, L E I : CAPÍTULO I Da criação de vagas e de empregos públicos Artigo 1º - Ficam criadas as seguintes vagas e empregos públicos junto ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, bem como seus respectivos grupos ocupacionais, constantes do Anexo I, destinados a Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Artigo 2º - A duração normal do trabalho, para os empregados referentes ao Anexo I, não excederá de 40 horas semanais, desde que não seja fixado expressamente outro limite. Parágrafo 1º - Sempre que o interesse público o exigir e, a critério da Administração, a jornada de trabalho poderá ser proporcionalmente distribuída em 10, 20 e 30 horas semanais. Parágrafo 2º - Em ocorrendo as situações mencionadas no parágrafo anterior, a remuneração pelos serviços prestados será proporcional às horas trabalhadas, observando-se o padrão salarial correspondente. Parágrafo 3º - Os cargos ora criados que não tiverem descrição de função prevista na Lei nº 1891/95, deverão ser regulamentados por lei no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a constar da promulgação da presente lei. CAPÍTULO II Da contratação Artigo 3º - As vagas constantes do Anexo I, deverão ser supridas mediante contratação pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável por igual período. 2 CAPÍTULO III Das disposições finais Artigo 4º - Os encargos que a Prefeitura vier a assumir em face desta, correrão por conta de verbas próprias, constantes do orçamento vigente, suplementadas se necessário e, repasses específicos. Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial o disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 1º, da Lei Municipal n.º 2.009/97. Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados. Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 05 de fevereiro de 1.998. ANTÔNIO CARLOS DE FARIA PREFEITO MUNICIPAL Registrado e publicado neste Gabinete em 05/02/98. Notificado os interessados na data supra mencionada. Eu _____________Ana Maria Ribeiro, secretária de gabinete subscrevi e digitei. 3 ANEXO I – EMPREGOS JORNADA GRUPO OCU- QUANTIDADE TRABALHO PACIONAL DENOMINAÇÃO EMPREGOS SEMANA 05 Professor I 32 * 20 horas 11 Professor III 05 **40 horas 12 Diretor de Escola 02 40 horas 11 Coordenador Pedagógico 02 40 horas 06 Secretário de Escola 02 40 horas 04 Oficial de Escola 04 40 horas 02 Inspetor de Aluno 04 40 horas 01 Vigia 02 40 horas 01 Servente 04 40 horas 11 Psicólogo 01 **40 horas 11 Fonoaudiólogo 01 **40 horas 11 Terapeuta Ocupacional 01 **40 horas 11 Assistente Social 02 **40 horas 01 Professor Assistente 40 **40 horas 08 Secretário do Depto. de Educação 01 40 horas 04 Escriturário 02 40 horas * Esta jornada será ampliada em 50%, com pagamento proporcional e, será distribuída da seguinte forma: - 25 aulas com alunos; - 05 H.T.P. (Horas de Trabalho Pedagógico), administradas pela Direção da Escola. ** Jornada passível de alteração, conforme o disposto nos parágrafos 1 e 2, do artigo 2, da presente Lei. ANTÔNIO CARLOS DE FARIA PREFEITO MUNICIPAL