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norma nº 2035/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2035 / 1998
Date 1998-02-05
EmentaDispõe sobre criação de vagas e de empregos públicos para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências correlatas.
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LEI N.º 2035/98
DE 05/02/98
Dispõe sobre criação de vagas e de empregos 
públicos para a Secretaria Municipal de 
Educação e Cultura e dá outras providências 
correlatas.
Antônio Carlos de Faria, Prefeito Municipal da Estância 
climática de Caconde, estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz 
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte,
L E I :
CAPÍTULO I
Da criação de vagas e de empregos públicos
Artigo 1º - Ficam criadas as seguintes vagas e 
empregos públicos junto ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, bem como 
seus respectivos grupos ocupacionais, constantes do Anexo I, destinados a 
Secretaria Municipal de Educação e Cultura. 
Artigo 2º - A duração normal do trabalho, para os 
empregados referentes ao Anexo I, não excederá de 40 horas semanais, desde 
que não seja fixado expressamente outro limite.
Parágrafo 1º - Sempre que o interesse público o exigir 
e, a critério da Administração, a jornada de trabalho poderá ser proporcionalmente 
distribuída em 10, 20 e 30 horas semanais. 
Parágrafo 2º - Em ocorrendo as situações mencionadas 
no parágrafo anterior, a remuneração pelos serviços prestados será proporcional 
às horas trabalhadas, observando-se o padrão salarial correspondente. 
Parágrafo 3º - Os cargos ora criados que 
não tiverem descrição de função prevista na Lei nº 1891/95, deverão ser 
regulamentados por lei no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a constar da 
promulgação da presente lei.
CAPÍTULO II
Da contratação
Artigo 3º - As vagas constantes do Anexo I, deverão ser 
supridas mediante contratação pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, 
prorrogável por igual período. 
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CAPÍTULO III
Das disposições finais
Artigo 4º - Os encargos que a Prefeitura vier a assumir 
em face desta, correrão por conta de verbas próprias, constantes do orçamento 
vigente, suplementadas se necessário e, repasses específicos.
Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial o disposto nos 
parágrafos 1º e 2º do artigo 1º, da Lei Municipal n.º 2.009/97.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados.
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 05 de fevereiro de 
1.998.
ANTÔNIO CARLOS DE FARIA
 PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e publicado neste Gabinete em 05/02/98.
Notificado os interessados na data supra mencionada.
Eu _____________Ana Maria Ribeiro, secretária de gabinete subscrevi e digitei.
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ANEXO I – EMPREGOS
 JORNADA
GRUPO OCU- QUANTIDADE TRABALHO
PACIONAL DENOMINAÇÃO EMPREGOS SEMANA
05 Professor I 32 * 20 horas
11 Professor III 05 **40 horas
12 Diretor de Escola 02 40 horas
11 Coordenador Pedagógico 02 40 horas
06 Secretário de Escola 02 40 horas
04 Oficial de Escola 04 40 horas
02 Inspetor de Aluno 04 40 horas
01 Vigia 02 40 horas
01 Servente 04 40 horas
11 Psicólogo 01 **40 horas
11 Fonoaudiólogo 01 **40 horas
11 Terapeuta Ocupacional 01 **40 horas
11 Assistente Social 02 **40 horas
01 Professor Assistente 40 **40 horas
08 Secretário do Depto. de Educação 01 40 horas
04 Escriturário 02 40 horas
* Esta jornada será ampliada em 50%, com pagamento proporcional e, será distribuída 
da seguinte forma:
 - 25 aulas com alunos;
 - 05 H.T.P. (Horas de Trabalho Pedagógico), administradas pela Direção da 
Escola. 
** Jornada passível de alteração, conforme o disposto nos parágrafos 1 e 2, do artigo 
2, da presente Lei.
ANTÔNIO CARLOS DE FARIA
 PREFEITO MUNICIPAL

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