| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2036 / 1998 |
| Date | 1998-04-01 |
| Ementa | Institui a Semana Cultural “Ranieri Mazzilli” e especifica outras providências. |
| native_id | 174 |
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LEI Nº 2036/98 DE 01/04/98 Institui a Semana Cultural “Ranieri Mazzilli” e especifica outras providências. Antônio Carlos de Faria, Prefeito Municipal da Estância Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte, L E I : Artigo 1º - Fica instituída a Semana Cultural “Ranieri Mazzilli”, em homenagem ao ilustre cacondense Dr. Paschoal Ranieri Mazzilli. § 1º - A Semana Cultural “Ranieri Mazzilli” compreenderá a última semana do mês de abril de cada ano. § 2º - As atividades culturais a serem desenvolvidas na semana ora instituída, compreenderão exposições, palestras, debates, concursos e gincanas, abordando assuntos com referência à trajetória profissional e política do Exmo. Sr. Dr. Paschoal Ranieri Mazzilli, podendo, a critério da comissão organizadora, serem incluídos outros temas culturais de abrangência geral. § 3º - Será constituída pelo Executivo Municipal uma Comissão de Organização da Semana Cultural, na qual farão parte, necessariamente, os diretores das escolas públicas de nosso Município e um representante da família Mazzilli, comissão esta que programará os eventos culturais que terão participação imprescindível dos alunos do primeiro e segundo graus de todo o Município. Artigo 2º - As despesas advindas com a concretização da Semana Cultural a que se refere o artigo 1º serão cobertas com dotações próprias e específicas a serem constadas do orçamento municipal, a partir do próximo exercício financeiro. Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados. Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 01 de abril de 1998. ANTÔNIO CARLOS DE FARIA PREFEITO MUNICIPAL Registrado e publicado neste Gabinete em 01/04/98, por afixação no quadro próprio de Editais. Eu _____________Ana Maria Ribeiro, secretária de gabinete subscrevi e digitei.