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norma nº 2036/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2036 / 1998
Date 1998-04-01
EmentaInstitui a Semana Cultural “Ranieri Mazzilli” e especifica outras providências.
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LEI Nº 2036/98
DE 01/04/98
Institui a Semana Cultural “Ranieri Mazzilli” e 
especifica outras providências.
Antônio Carlos de Faria, Prefeito Municipal da 
Estância Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber 
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte,
 L E I :
Artigo 1º - Fica instituída a Semana Cultural “Ranieri 
Mazzilli”, em homenagem ao ilustre cacondense Dr. Paschoal Ranieri Mazzilli.
§ 1º - A Semana Cultural “Ranieri Mazzilli” 
compreenderá a última semana do mês de abril de cada ano.
§ 2º - As atividades culturais a serem desenvolvidas na 
semana ora instituída, compreenderão exposições, palestras, debates, concursos e gincanas, 
abordando assuntos com referência à trajetória profissional e política do Exmo. Sr. Dr. Paschoal 
Ranieri Mazzilli, podendo, a critério da comissão organizadora, serem incluídos outros temas 
culturais de abrangência geral.
§ 3º - Será constituída pelo Executivo Municipal uma 
Comissão de Organização da Semana Cultural, na qual farão parte, necessariamente, os diretores 
das escolas públicas de nosso Município e um representante da família Mazzilli, comissão esta que 
programará os eventos culturais que terão participação imprescindível dos alunos do primeiro e 
segundo graus de todo o Município.
Artigo 2º - As despesas advindas com a concretização 
da Semana Cultural a que se refere o artigo 1º serão cobertas com dotações próprias e específicas a 
serem constadas do orçamento municipal, a partir do próximo exercício financeiro.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados.
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 01 de abril de 1998.
ANTÔNIO CARLOS DE FARIA
 PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e publicado neste Gabinete em 01/04/98, por afixação no quadro próprio de Editais.
Eu _____________Ana Maria Ribeiro, secretária de gabinete subscrevi e digitei.

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