| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2037 / 1998 |
| Date | 1998-04-08 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração do artigo 2º, caput, da Lei Municipal nº 2028, de 01/12/97. |
| native_id | 175 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 2037/98 DE 08/04/98 Dispõe sobre alteração do artigo 2º, caput, da Lei Municipal nº 2028, de 01/12/97. Antônio Carlos de Faria, Prefeito Municipal da Estância Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte, L E I : Artigo 1º - O artigo 2º, caput, da Lei Municipal nº 2028, de 01/12/97, passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 2º - O Conselho Municipal do Idoso será composto por 06 (seis) membros, designados pelo Prefeito, sendo: I – 1 (um) representante do Gabinete do Prefeito; II – 2 (dois) representantes de Secretarias Municipais: - Secretaria de Saúde e Secretaria de Educação e Cultura; III – 2 (dois) representantes do Clube da Terceira Idade; IV – 1 (um) representante de entidade ou associações que se dediquem ao trabalho com idosos.” Artigo 2º - Os demais artigos da Lei supra mencionadas permanecerão como se encontram. Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados. Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 08 de abril de 1998. ANTÔNIO CARLOS DE FARIA PREFEITO MUNICIPAL Registrado e publicado neste Gabinete em 08/04/98. Notificado os interessados na data supra mencionada. Eu, _____________Ana Maria Ribeiro, secretária de gabinete subscrevi e digitei.