br-locleg corpus explorer

← Caconde (SP)

norma nº 2038/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2038 / 1998
Date 1998-04-08
EmentaDispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1891/95.
native_id176

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº 2038/98
DE 08/04/98
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 
1891/95.
Antônio Carlos de Faria, Prefeito Municipal da 
Estância Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber 
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte,
 L E I :
Artigo 1º - Altera quantidade de empregos das 
seguintes funções Constante do Anexo I, da Lei Municipal nº 1891/95:
ANEXO I – EMPREGOS E CARREIRAS DO QUADRO PERMANENTE (arts. 3º e 14):
. GRUPO OCUPACIONAL – GRUPO UNIVERSITÁRIO:
GRUPO DENOMINAÇÃO FAIXAS SALARIAIS QUANTIDADE
 OCUPACIONAL DE EMPREGOS
 11 Dentista 11 12 13 09
. GRUPO OCUPACIONAL – GRUPO ADMINISTRATIVO TÉCNICO
GRUPO DENOMINAÇÃO FAIXAS SALARIAIS QUANTIDADE
 OCUPACIONAL DE EMPREGOS
 04 Aux. De Consultório 04 05 06 07 08 07
Artigo 2º - Os demais anexos e artigos da Lei supra 
mencionada permanecerão como se encontram.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da presente Lei, 
correrão por conta de verbas próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se 
necessário.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados.
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 08 de abril de 1998.
ANTÔNIO CARLOS DE FARIA
 PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e publicado neste gabinete em 08/04/98.
Notificado os interessados na data supra mencionada.
Eu ___________Ana Maria Ribeiro, secretária de gabinete subscrevi e digitei.

open original →