| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2041 / 1998 |
| Date | 1998-05-12 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração do § 1º, do artigo 1º, da Lei Municipal n.º 2.009/97. |
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LEI N.º 2041/98. DE 12/05/98. Dispõe sobre alteração do § 1º, do artigo 1º, da Lei Municipal n.º 2.009/97. Antônio Carlos de Faria, Prefeito Municipal da Estância Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionava e promulga a seguinte. L E I : Artigo 1º - O parágrafo 1º, do artigo 1º, da Lei Municipal n.º 2.009/97, de 24.06.97, passa a vigorar com a seguinte redação: "§ 1º - As contratações acima mencionadas serão pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, permitindo-se uma única prorrogação por igual período” Artigo 2º - Os demais artigos da Lei supra mencionada permanecerão como se encontram. Artigo 3º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta de verbas próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registra-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados. Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 12 de abril de 1998. ANTÔNIO CARLOS DE FARIA PREFEITO MUNICIPAL Registrado e publicado neste Gabinete em 12/05/98 Notificado aos interessados na data supra mencionada Eu, _______________ Ana Maria Ribeiro, secretária de gabinete subscrevi e digitei.