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norma nº 2041/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2041 / 1998
Date 1998-05-12
EmentaDispõe sobre alteração do § 1º, do artigo 1º, da Lei Municipal n.º 2.009/97.
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LEI N.º 2041/98.
DE 12/05/98.
Dispõe sobre alteração do § 1º, do artigo 1º, 
da Lei Municipal n.º 2.009/97.
Antônio Carlos de Faria, Prefeito Municipal da Estância 
Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e ele sancionava e promulga a seguinte.
L E I :
Artigo 1º - O parágrafo 1º, do artigo 1º, da Lei Municipal 
n.º 2.009/97, de 24.06.97, passa a vigorar com a seguinte redação:
"§ 1º - As contratações acima mencionadas serão pelo 
prazo de 180 (cento e oitenta) dias, permitindo-se uma única prorrogação por igual período”
Artigo 2º - Os demais artigos da Lei supra mencionada 
permanecerão como se encontram.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da presente Lei, 
correrão por conta de verbas próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se 
necessário.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registra-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados.
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 12 de abril de 1998.
ANTÔNIO CARLOS DE FARIA
 PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e publicado neste Gabinete em 12/05/98
Notificado aos interessados na data supra mencionada
Eu, _______________ Ana Maria Ribeiro, secretária de gabinete subscrevi e digitei.

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