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norma nº 2045/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2045 / 1998
Date 1998-05-19
EmentaDispõe sobre alteração do Anexo V, do artigo 1º, da Lei Municipal nº 2005/97.
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LEI Nº 2045/98
DE 19/05/98
Dispõe sobre alteração do Anexo V, do artigo 1º, da 
Lei Municipal nº 2005/97.
Antônio Carlos de Faria, Prefeito Municipal da Estância 
Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte,
 L E I :
Artigo 1º - O Anexo V, do artigo 1º, da Lei Municipal nº 
2005/97, de 18/06/97, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO V – CARGOS EM COMISSÃO (artigo 28)
CARGOS EM COMISSÃO RETRIBUIÇÃO QUANTIDADE
Encarregado serv. Na Barrânia o valor equiv. F. sal. 09 01
Motorista de Gabinete o valor equiv. F. sal. 07 01
Assistente de Secretário I o valor equiv. F. sal. 10 06
Assistente de Secretário II o valor equiv. F. sal. 07 04
Assistente de Secretário III o valor equiv. F. sal. 05 03
Assessor Especial o valor equiv. F. sal. 13 04
Chefe de Gabinete o valor equiv. F. sal. 13 01
Secretário Municipal o valor equiv. F. sal. 13 06
Secretário do Prefeito o valor equiv. F. sal. 09 01
Enc. Obras e Serv. Mun. Urbanos o valor equiv. F. sal. 09 01
Enc. Obras e Serv. Mun. Rurais o valor equiv. F. sal. 09 01
Enc. Transportes o valor equiv. F. sal. 09 01”
Artigo 2º - Os demais anexos e artigos da Lei supra 
mencionada permanecerão como se encontram.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da presente Lei, 
correrão por conta de verbas próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se 
necessário.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados.
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 19 de maio de 1998.
ANTÔNIO CARLOS DE FARIA
 PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e publicado neste Gabinete em 19/05/98.
Notificado os interessados na data supra mencionada.
Eu, _____________Ana Maria Ribeiro, secretária de gabinete, subscrevi e digitei.

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