| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2045 / 1998 |
| Date | 1998-05-19 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração do Anexo V, do artigo 1º, da Lei Municipal nº 2005/97. |
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LEI Nº 2045/98 DE 19/05/98 Dispõe sobre alteração do Anexo V, do artigo 1º, da Lei Municipal nº 2005/97. Antônio Carlos de Faria, Prefeito Municipal da Estância Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte, L E I : Artigo 1º - O Anexo V, do artigo 1º, da Lei Municipal nº 2005/97, de 18/06/97, passa a vigorar com a seguinte redação: “ANEXO V – CARGOS EM COMISSÃO (artigo 28) CARGOS EM COMISSÃO RETRIBUIÇÃO QUANTIDADE Encarregado serv. Na Barrânia o valor equiv. F. sal. 09 01 Motorista de Gabinete o valor equiv. F. sal. 07 01 Assistente de Secretário I o valor equiv. F. sal. 10 06 Assistente de Secretário II o valor equiv. F. sal. 07 04 Assistente de Secretário III o valor equiv. F. sal. 05 03 Assessor Especial o valor equiv. F. sal. 13 04 Chefe de Gabinete o valor equiv. F. sal. 13 01 Secretário Municipal o valor equiv. F. sal. 13 06 Secretário do Prefeito o valor equiv. F. sal. 09 01 Enc. Obras e Serv. Mun. Urbanos o valor equiv. F. sal. 09 01 Enc. Obras e Serv. Mun. Rurais o valor equiv. F. sal. 09 01 Enc. Transportes o valor equiv. F. sal. 09 01” Artigo 2º - Os demais anexos e artigos da Lei supra mencionada permanecerão como se encontram. Artigo 3º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta de verbas próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados. Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 19 de maio de 1998. ANTÔNIO CARLOS DE FARIA PREFEITO MUNICIPAL Registrado e publicado neste Gabinete em 19/05/98. Notificado os interessados na data supra mencionada. Eu, _____________Ana Maria Ribeiro, secretária de gabinete, subscrevi e digitei.