| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2052 / 1998 |
| Date | 1998-07-07 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito adicional especial de R$ 3.000,00. |
| native_id | 190 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 2052/98 DE 07/07/98 Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito adicional especial de R$ 3.000,00. Antônio Carlos de Faria, Prefeito Municipal da Estância Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte, L E I : Artigo 1º - Fica o Executivo autorizado a abrir na Secretaria de Finanças do Município um crédito adicional especial no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), destinado á reforma do novo prédio onde será instalada a Câmara Municipal de Caconde. Parágrafo Único – O presente crédito receberá a seguinte classificação orçamentária: 4110.01-01.01.001.2.001-REFORMA DO NOVO PRÉDIO DA CÃMARA MUNICIPAL Artigo 2º - Para cobrir as despesas autorizadas no artigo anterior, indica-se como recurso a anulação parcial da dotação: 3113.01-01.01.001.2.001-CÂMARA MUNICIPAL Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados. Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 07 de julho de 1998. ANTÔNIO CARLOS DE FARIA PREFEITO MUNICIPAL Registrado e publicado neste Gabinete em 07/07/98. Notificado os interessados na data supra mencionada. Eu ___________Ana Maria Ribeiro, secretár0ia de gabinete subscrevi e digitei.