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norma nº 2052/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2052 / 1998
Date 1998-07-07
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de um crédito adicional especial de R$ 3.000,00.
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LEI Nº 2052/98
DE 07/07/98
Dispõe sobre autorização para abertura de 
um crédito adicional especial de R$ 3.000,00.
Antônio Carlos de Faria, Prefeito Municipal da 
Estância Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições 
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a 
seguinte,
 L E I :
Artigo 1º - Fica o Executivo autorizado a abrir na 
Secretaria de Finanças do Município um crédito adicional especial no valor de R$ 
3.000,00 (três mil reais), destinado á reforma do novo prédio onde será instalada 
a Câmara Municipal de Caconde.
Parágrafo Único – O presente crédito receberá a 
seguinte classificação orçamentária:
4110.01-01.01.001.2.001-REFORMA DO NOVO PRÉDIO DA CÃMARA MUNICIPAL
Artigo 2º - Para cobrir as despesas autorizadas no 
artigo anterior, indica-se como recurso a anulação parcial da dotação:
3113.01-01.01.001.2.001-CÂMARA MUNICIPAL
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados.
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 07 de julho de 1998.
ANTÔNIO CARLOS DE FARIA
 PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e publicado neste Gabinete em 07/07/98.
Notificado os interessados na data supra mencionada.
Eu ___________Ana Maria Ribeiro, secretár0ia de gabinete subscrevi e digitei.

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