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norma nº 2059/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2059 / 1998
Date 1998-12-04
EmentaDispõe sobre alteração do anexo I da Lei Municipal n.º 1891/95.
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LEI N.º 2059/98
DE 04/12/98
Dispõe sobre alteração do anexo I da Lei Municipal 
n.º 1891/95.
Antônio Carlos de Faria, Prefeito Municipal da Estância 
Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte,
 L E I :
Artigo 1º - Passa o anexo I da Lei Municipal n.º 1891/95 a 
vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I - EMPREGOS E CARREIRAS DO QUADRO PERMANENTE (arts. 3º e 
14º) GRUPO OCUPACIONAL - GRUPO ADMINISTRATIVO/TÉCNICO 
GRUPO OCU￾PACIONAL DENOMINAÇÃO
FAIXAS
SALARIAIS
QUANTIDADE
EMPREGOS
01 Professor Assistente 01 02 03 04 05 40
02 Inspetor de Aluno 02 03 04 05 06 02
03 Auxiliar Administrativo
Telefonista 
03 04 05 06 07 08
02
04 Agente Administrativo 
Agente de Fiscalização 
Agente Municipal 
Agente de Saneamento 
Almoxarife 
Auxiliar de Consultório 
Auxiliar de Enfermagem 
Secretária 
Oficial de Escola 
Escriturário 
04 05 06 07 08 04
04
08
02
03
07
10
03
04
02
05 Assistente Administrativo 
Prf. de Ensino Pré-Escolar
Professor I 
05 06 07 08 09 07
26
32
06 Secretário de Escola 06 07 08 09 10 02
ANEXO I - EMPREGOS E CARREIRAS DO QUADRO PERMANETE 
 (Arts. 3º e 14º) GRUPO OCUPACIONAL - GRUPO OPERACIONAL/TÉCNICO.
GRUPO OCU￾PACIONAL DENOMINAÇÃO
FAIXAS
SALARIAIS
QUANTIDADE
EMPREGOS
08 Comprador 
Orientador Educacional 
Secretária de Gabinete 
Técnico Administrativo 
Técnico em Computação 
Técnico em Contabilidade 
Técnico em Saneamento 
Técnico em Tesouraria 
Técnico em Tributação 
Técnico em Rec. Humanos
Secretário Depto. Educação 
08 09 10 11 12 01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01 Ajudante Serviços Gerais 
Magarefe 
Servente 
Vigia 
01 02 03 04 05 51
03
44
09
02 Ajudante de Manutenção 
Borracheiro 
Lavador de Veículos
02 03 04 05 06 02
01
01
04 Eletricista 
Encanador 
Funileiro 
Marceneiro 
Mecânico 
Motorista 
Operador E.T.A.
Operador Est. Bombeamento
Pedreiro 
Pintor
Serralheiro 
04 05 06 07 08 02
05
01
02
02
25
11
06
13
01
01
06 Operador de Maq. Pesadas 06 07 08 09 10 12
08 Técnico em Eletrônica 08 09 10 11 12 01
ANEXO I – EMPREGOS E CARREIRA DO QUADRO PERMANENTE (arts. 3º e 
14º) GRUPO OCUPACIONAL – GRUPO UNIVERSITÁRIO
GRUPO OCU￾PACIONAL
11
DENOMINAÇÃO
Administrador
Analista de Sistemas
Arquiteto
Assistente Social
Biomédico
Bioquímico
Bibliotecário
Contador
Dentista
Diretor de Escola
Economista
Enfermeira Padrão
Engenheiro
Fonoaudiólogo
Médido
Nutricionista
Psicólogo
Químico
Veterinário
FAIXAS 
SALARIAIS
11 12 13
QUANTIDADE 
DE EMPREGO
01
01
01
01
01
01
01
01
09
01
01
02
01
01
11
01
01
01
01
Artigo 2º - Os demais anexos e artigos da Lei supra 
mencionada permanecerão como se encontram.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da presente Lei, 
correrão por conta de verbas próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se 
necessário.
Artigo 4º - Esta Lei, entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados. 
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 04 de dezembro de 1998.
ANTÔNIO CARLOS DE FAIRA 
 PREFEITO MUNICIPAL 
Registrado e publicado neste Gabinete em 04/12/98.
Notificado os interessados na data supra mencionada.
Eu, _____________Ana Maria Ribeiro, secretária de gabinete subscrevi e digitei.
DESCRIÇÃO DE FUNÇÃO
AGENTE MUNICIPAL
Requisitos Básicos: Escolaridade - 1º Grau completo / Experiência - 1 ano.
Jornada de Trabalho: 40 horas semanais 
Grupo Ocupacional: 04 - Grupo Administrativo/Técnico 
Atividades: 
Executa serviços gerais de escritório, tais como: datilografia, execução de 
controles e registros de correspondências e atendimento ao público em geral; efetua cálculos, 
utilizando calculadoras; opera microcomputador e/ou terminais de computador, arquiva 
documentos ou encaminha-os para outros setores; controla estoque e distribui materiais; 
Fiscaliza tributos municipais, elaborando planos e procedimentos, contribuindo 
para que a política tributária do município se compatibiliza e não sofra problemas de 
continuidade; orienta os contribuintes quanto ao cumprimento de leis e regulamentos, fiscaliza 
estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação se serviços e ambulantes; efetua vistorias 
em obras e edificações, verificando a execução dos serviços, com base em plantas e 
especificações técnicas; intima, notifica e autua infratores das obrigações tributárias e das 
normas municipais;
Executa serviços auxiliares referentes as obras de saneamento básico em áreas 
urbanas e rurais; procura auxiliar na solução de problemas m serviços de abastecimento de 
água, rede de esgotos sanitários e proteção contra agentes poluidores domiciliares; auxilia na 
orientação e controle da execução de projetos de saneamento; executa tarefas afins.

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