| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2059 / 1998 |
| Date | 1998-12-04 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração do anexo I da Lei Municipal n.º 1891/95. |
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LEI N.º 2059/98 DE 04/12/98 Dispõe sobre alteração do anexo I da Lei Municipal n.º 1891/95. Antônio Carlos de Faria, Prefeito Municipal da Estância Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte, L E I : Artigo 1º - Passa o anexo I da Lei Municipal n.º 1891/95 a vigorar com a seguinte redação: ANEXO I - EMPREGOS E CARREIRAS DO QUADRO PERMANENTE (arts. 3º e 14º) GRUPO OCUPACIONAL - GRUPO ADMINISTRATIVO/TÉCNICO GRUPO OCUPACIONAL DENOMINAÇÃO FAIXAS SALARIAIS QUANTIDADE EMPREGOS 01 Professor Assistente 01 02 03 04 05 40 02 Inspetor de Aluno 02 03 04 05 06 02 03 Auxiliar Administrativo Telefonista 03 04 05 06 07 08 02 04 Agente Administrativo Agente de Fiscalização Agente Municipal Agente de Saneamento Almoxarife Auxiliar de Consultório Auxiliar de Enfermagem Secretária Oficial de Escola Escriturário 04 05 06 07 08 04 04 08 02 03 07 10 03 04 02 05 Assistente Administrativo Prf. de Ensino Pré-Escolar Professor I 05 06 07 08 09 07 26 32 06 Secretário de Escola 06 07 08 09 10 02 ANEXO I - EMPREGOS E CARREIRAS DO QUADRO PERMANETE (Arts. 3º e 14º) GRUPO OCUPACIONAL - GRUPO OPERACIONAL/TÉCNICO. GRUPO OCUPACIONAL DENOMINAÇÃO FAIXAS SALARIAIS QUANTIDADE EMPREGOS 08 Comprador Orientador Educacional Secretária de Gabinete Técnico Administrativo Técnico em Computação Técnico em Contabilidade Técnico em Saneamento Técnico em Tesouraria Técnico em Tributação Técnico em Rec. Humanos Secretário Depto. Educação 08 09 10 11 12 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 Ajudante Serviços Gerais Magarefe Servente Vigia 01 02 03 04 05 51 03 44 09 02 Ajudante de Manutenção Borracheiro Lavador de Veículos 02 03 04 05 06 02 01 01 04 Eletricista Encanador Funileiro Marceneiro Mecânico Motorista Operador E.T.A. Operador Est. Bombeamento Pedreiro Pintor Serralheiro 04 05 06 07 08 02 05 01 02 02 25 11 06 13 01 01 06 Operador de Maq. Pesadas 06 07 08 09 10 12 08 Técnico em Eletrônica 08 09 10 11 12 01 ANEXO I – EMPREGOS E CARREIRA DO QUADRO PERMANENTE (arts. 3º e 14º) GRUPO OCUPACIONAL – GRUPO UNIVERSITÁRIO GRUPO OCUPACIONAL 11 DENOMINAÇÃO Administrador Analista de Sistemas Arquiteto Assistente Social Biomédico Bioquímico Bibliotecário Contador Dentista Diretor de Escola Economista Enfermeira Padrão Engenheiro Fonoaudiólogo Médido Nutricionista Psicólogo Químico Veterinário FAIXAS SALARIAIS 11 12 13 QUANTIDADE DE EMPREGO 01 01 01 01 01 01 01 01 09 01 01 02 01 01 11 01 01 01 01 Artigo 2º - Os demais anexos e artigos da Lei supra mencionada permanecerão como se encontram. Artigo 3º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta de verbas próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Artigo 4º - Esta Lei, entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados. Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 04 de dezembro de 1998. ANTÔNIO CARLOS DE FAIRA PREFEITO MUNICIPAL Registrado e publicado neste Gabinete em 04/12/98. Notificado os interessados na data supra mencionada. Eu, _____________Ana Maria Ribeiro, secretária de gabinete subscrevi e digitei. DESCRIÇÃO DE FUNÇÃO AGENTE MUNICIPAL Requisitos Básicos: Escolaridade - 1º Grau completo / Experiência - 1 ano. Jornada de Trabalho: 40 horas semanais Grupo Ocupacional: 04 - Grupo Administrativo/Técnico Atividades: Executa serviços gerais de escritório, tais como: datilografia, execução de controles e registros de correspondências e atendimento ao público em geral; efetua cálculos, utilizando calculadoras; opera microcomputador e/ou terminais de computador, arquiva documentos ou encaminha-os para outros setores; controla estoque e distribui materiais; Fiscaliza tributos municipais, elaborando planos e procedimentos, contribuindo para que a política tributária do município se compatibiliza e não sofra problemas de continuidade; orienta os contribuintes quanto ao cumprimento de leis e regulamentos, fiscaliza estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação se serviços e ambulantes; efetua vistorias em obras e edificações, verificando a execução dos serviços, com base em plantas e especificações técnicas; intima, notifica e autua infratores das obrigações tributárias e das normas municipais; Executa serviços auxiliares referentes as obras de saneamento básico em áreas urbanas e rurais; procura auxiliar na solução de problemas m serviços de abastecimento de água, rede de esgotos sanitários e proteção contra agentes poluidores domiciliares; auxilia na orientação e controle da execução de projetos de saneamento; executa tarefas afins.