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norma nº 2061/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2061 / 1998
Date 1998-12-16
EmentaAltera a Planta Genérica de Valores Imóveis e o valor do metro quadrado da construção do Município e dá outras providências.
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 LEI Nº 2061/98
DE 16/12/98
Altera a Planta Genérica de Valores 
Imóveis e o valor do metro quadrado
da construção do Município e dá outras
providências.
Antônio Carlos de Faria, Prefeito Municipal da Estância 
Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte,
 L E I :
Artigo 1º - Fica alterada a Planta Genérica de Valores dos 
Imóveis e o valor genérico do metro quadrado do tipo de construção.
Artigo 2º - Os valores constantes do metro quadrado de que 
trata o artigo 1º, servirá como base de cálculo para cobrança do I.P.T.U. (Imposto Predial e 
Territorial Urbano).
Artigo 3º - Fica fazendo parte integrante da presente Lei:
ANEXO I – Tabela por zona auxiliar da Planta Genérica de 
Valores de terrenos;
ANEXO II – Planta Genérica de Valores dos terrenos da 
sede do Município;
ANEXO III – Planta Genérica de Valores dos terrenos do 
Distrito de Barrânia;
ANEXO IV – Valor Genérico do Metro Quadrado do Tipo 
de Construção.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 
1999, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados.
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, 23 de novembro de 1998.
ANTÔNIO CARLOS DE FARIA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e publicado neste Gabinete em 16/12/98.
Notificado os interessados na data supra mencionada.
Eu _____________Ana Maria Ribeiro, secretária de gabinete subscrevi e digitei
ANÉXO I DA LEI Nº 2061/98 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998
TABELA AUXILIAR DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES
DE TERRENOS
ZONA 01 - VERDE - 12,6550
ZONA 02 - VERMELHO – 9,4405
ZONA 03 - LIMÃO - 6,2258
ZONA 04 - LARANJA - 5,1000
ZONA 05 - AZUL - 3,2146
ZONA 06 - AMARELO - 1,8990
ZONA 07 - LILÁS - 1,5056
ZONA 08 - ROSA - 0,7596
ZONA 09 - ISENTO - 0,5696
ANÉXO IV DA LEI Nº 2061/98 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998
VALOR DO METRO QUADRADO DE EDIFICAÇÃO
TIPO DE CONSTRUÇÃO VALOR POR M2 EM UFIR
LUXO.............................................................. 84,9373
BOA................................................................ 67,9552
MÉDIA.......................................................... 54,3506
SIMPLES........................................................ 43,4724
PRECÁRIA.................................................... 34,7779

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