| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2061 / 1998 |
| Date | 1998-12-16 |
| Ementa | Altera a Planta Genérica de Valores Imóveis e o valor do metro quadrado da construção do Município e dá outras providências. |
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LEI Nº 2061/98 DE 16/12/98 Altera a Planta Genérica de Valores Imóveis e o valor do metro quadrado da construção do Município e dá outras providências. Antônio Carlos de Faria, Prefeito Municipal da Estância Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte, L E I : Artigo 1º - Fica alterada a Planta Genérica de Valores dos Imóveis e o valor genérico do metro quadrado do tipo de construção. Artigo 2º - Os valores constantes do metro quadrado de que trata o artigo 1º, servirá como base de cálculo para cobrança do I.P.T.U. (Imposto Predial e Territorial Urbano). Artigo 3º - Fica fazendo parte integrante da presente Lei: ANEXO I – Tabela por zona auxiliar da Planta Genérica de Valores de terrenos; ANEXO II – Planta Genérica de Valores dos terrenos da sede do Município; ANEXO III – Planta Genérica de Valores dos terrenos do Distrito de Barrânia; ANEXO IV – Valor Genérico do Metro Quadrado do Tipo de Construção. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 1999, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados. Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, 23 de novembro de 1998. ANTÔNIO CARLOS DE FARIA PREFEITO MUNICIPAL Registrado e publicado neste Gabinete em 16/12/98. Notificado os interessados na data supra mencionada. Eu _____________Ana Maria Ribeiro, secretária de gabinete subscrevi e digitei ANÉXO I DA LEI Nº 2061/98 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998 TABELA AUXILIAR DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE TERRENOS ZONA 01 - VERDE - 12,6550 ZONA 02 - VERMELHO – 9,4405 ZONA 03 - LIMÃO - 6,2258 ZONA 04 - LARANJA - 5,1000 ZONA 05 - AZUL - 3,2146 ZONA 06 - AMARELO - 1,8990 ZONA 07 - LILÁS - 1,5056 ZONA 08 - ROSA - 0,7596 ZONA 09 - ISENTO - 0,5696 ANÉXO IV DA LEI Nº 2061/98 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998 VALOR DO METRO QUADRADO DE EDIFICAÇÃO TIPO DE CONSTRUÇÃO VALOR POR M2 EM UFIR LUXO.............................................................. 84,9373 BOA................................................................ 67,9552 MÉDIA.......................................................... 54,3506 SIMPLES........................................................ 43,4724 PRECÁRIA.................................................... 34,7779