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norma nº 2069/1999

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2069 / 1999
Date 1999-02-23
EmentaAltera Redação do artigo 1º, da Lei n.º 1956, de 29/07/96, com referência, apenas, à descrição da área a ser doada à C.D.H.U.
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LEI N.º 2.069
 DE 23/02/99
Altera Redação do artigo 1º, da Lei n.º 1956, de 
29/07/96, com referência, apenas, à descrição da 
área a ser doada à C.D.H.U.
Antônio Carlos de Faria, Prefeito Municipal da Estância 
Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte,
 L E I :
Artigo 1º - A área a ser doada à Companhia de 
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, nos termos da Lei nº 1956, 
de 29/07/96, passa a ter a seguinte descrição:
“Tem início no marco n.º 01, com um AZ – 139º39’18”, a 
uma distância de 231,45 metros, até o encontro com o marco n.º 02, que faz divisa com o 
Jardim Redentor (C.D.H.U.). Dai segue fazendo uma deflexão para a esquerda, com um rumo 
de 28º47’NE, a uma distância de 212,00 metros, que faz divisa com Antenor Carlos da 
Fonseca e Benedito Carlos da Fonseca e s/m Susana Moreira Dias Fonseca. Dai, segue 
defletindo para a esquerda, com um rumo de 37º41’NW, a uma distância de 140,60 metros, 
que faz divisa com a Prefeitura Municipal de Caconde. Dai segue ainda defletindo para a 
esquerda, com um rumo de 51º56’SW, a uma distância de 194,00 metros, até o encontro com 
o marco n.º 01, que faz divisa com a Prefeitura Municipal de Caconde, obtendo assim o 
termino e o fechamento deste perímetro, com uma Área Total de 3,6548 hectares, ou ainda, 
36.548,00 metros quadrados. 
Artigo 2º - Ficam ratificados os demais artigos da aludida 
Lei n.º 1956/96. 
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados.
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, 23 de fevereiro de 1999.
ANTÔNIO CARLOS DE FARIA 
 PREFEITO MUNICIPAL 
Registrado e publicado neste Gabinete em 23/02/99.
Notificado os interessados na data supra mencionada.
Eu __________Ana Maria Ribeiro, secretária de gabinete subscrevi e digitei.

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