| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2075 / 1999 |
| Date | 1999-06-16 |
| Ementa | Dá nova redação ao artigo 1º, da lei nº 1776/93. |
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LEI Nº 2075 DE 16/06/99 Dá nova redação ao artigo 1º, da lei nº 1776/93. Antônio Carlos de Faria , Prefeito Municipal da Estância Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte, L E I : Artigo 1º - O artigo 1º, da Lei Municipal nº 1776, de 29 de junho de 1993, passa a ter a seguinte redação: “Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar até seis estagiários, sem vínculo empregatício , para atuarem nos departamentos e secretarias de Administração, Finanças, Jurídico, Educação, Esportes e Cultura, Engenharia e Assessoria para Assuntos da Agricultura.” Artigo 2º - Os demais artigos da referida Lei permanecem na sua integridade, ficando ratificados. Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados. Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 16 de junho de 1999. ANTÔNIO CARLOS DE FARIA PREFEITO MUNICIPAL Registrado e publicado neste Gabinete em 16/06/99. Notificado os interessados em data supra mencionada. Eu _________Ana Maria Ribeiro, secretária de gabinete subscrevi e digitei.