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norma nº 2079/1999

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2079 / 1999
Date 1999-06-29
EmentaDispõe sobre doação de área para a Associação Recreativa e Social dos Servidores Municipais de Caconde.
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LEI Nº 2079
DE 29/06/99
Dispõe sobre doação de área para a 
Associação Recreativa e Social dos 
Servidores Municipais de Caconde.
Antônio Carlos de Faria, Prefeito 
Municipal da Estância Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso de 
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte,
 L E I :
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo 
Municipal autorizado a doar terreno, às margens da Represa Caconde, para a 
Associação Recreativa e Social dos Servidores Municipais de Caconde, com as 
seguintes características:
MEMORIAL DESCRITIVO
Descrição: CANTEIRO DE OBRAS DA USINA GRAMINHA – GLEBA –7
Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACONDE
Administração: ANTONIO CARLOS DE FARIA
Município: CACONDE Estado: SÃO PAULO
Comarca: CACONDE
“Partindo do marco nº 00 (zero), que está localizado às 
margens da Curva de Desapropriação na Cota 857,00 
metros, segue pela mesma, à uma distância aproximada 
de 150,00 metros, até o encontro com o marco nº 01, 
confrontando com o Reservatório da Usina de Graminha 
– CESP – Companhia Energética de São Paulo. Daí segue 
fazendo uma deflexão para a direita, deixando a Curva de 
Desapropriação na Cota 857,00 metros, com um rumo de 
34º43’NW, à uma distância de 245,00 metros, até o 
encontro com o marco nº 02. Deste segue com um rumo 
de 17º28’NW, à uma distância de 37,44 metros, até o 
encontro com o marco nº 03. Deste segue com um rumo 
de 48º58'’NE, à uma distância de 61,39 metros, até o 
encontro com o marco nº 04. Deste segue ainda 
defletindo para a direita, com um rumo de 31º12'’SE, à 
uma distância de 51,77 metros, até o encontro com o 
marco nº 05, confrontando do marco nº 01 ao marco nº 
05 com a CESP – Companhia Energética de São Paulo. 
Daí segue fazendo uma deflexão para a esquerda, com 
um rumo de 14º31’SE, à uma distância de 167,00 
metros, até o encontro com o marco nº 00 (zero), que está 
localizado às margens da Curva de Desapropriação na 
Cota 857,00, confrontando com a Prefeitura Municipal de 
Caconde, obtendo assim, o término e o fechamento deste 
perímetro, com uma ÁREA TOTAL de 2,4563 hectares, 
ou ainda, 24.563,00 metros quadrados.”
Artigo 2º - A área, objeto de doação, será 
destinada à implantação do Centro de Lazer do Servidor Público Municipal de 
Caconde.
Artigo 3º - Da escritura de doação 
constará, obrigatoriamente, cláusula de reversão, para o caso de dissolução 
da Entidade ou da não utilização do terreno para o fim colimado.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados.
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 29 de junho de 
1999.
Antônio Carlos de Faria
 Prefeito Municipal
Registrado e publicado neste Gabinete em 29/06/99.
Notificado os interessados na data supra mencionada.
Eu__________ Ana Maria Ribeiro, secretária de gabinete subscrevi e digitei.

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