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norma nº 2083/1999

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2083 / 1999
Date 1999-10-28
EmentaAutoriza o Executivo Municipal construir campo de futebol e vestiários na zona rural.
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LEI Nº 2083
DE 28/10/99
Autoriza o Executivo Municipal 
construir campo de futebol e 
vestiários na zona rural.
Antônio Carlos de Faria, Prefeito 
Municipal da Estância Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso 
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele 
sanciona e promulga a seguinte,
 L E I :
Artigo 1º - O Poder Executivo poderá 
construir campo de futebol com vestiário, campo de futebol sem vestiário e 
vestiários na zona rural, em terreno particular, nas seguintes condições:
I – em terreno entregue em comodato ao 
município, no mínimo por dois anos.
II – por solicitação dos interessados, via 
abaixo-assinado.
Artigo 2º - As obras terão como objetivo 
propiciar esporte e lazer aos moradores do Bairro.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados.
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 28 de outubro
de 1999.
Antônio Carlos de Faria
 Prefeito Municipal
Registrado e publicado neste Gabinete em 28/10/99.
Notificado os interessados na data supra mencionada.
Eu _____________Ana Maria Ribeiro, secretária de gabinete subscrevi e 
digitei.

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