| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2083 / 1999 |
| Date | 1999-10-28 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal construir campo de futebol e vestiários na zona rural. |
| native_id | 219 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 2083 DE 28/10/99 Autoriza o Executivo Municipal construir campo de futebol e vestiários na zona rural. Antônio Carlos de Faria, Prefeito Municipal da Estância Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte, L E I : Artigo 1º - O Poder Executivo poderá construir campo de futebol com vestiário, campo de futebol sem vestiário e vestiários na zona rural, em terreno particular, nas seguintes condições: I – em terreno entregue em comodato ao município, no mínimo por dois anos. II – por solicitação dos interessados, via abaixo-assinado. Artigo 2º - As obras terão como objetivo propiciar esporte e lazer aos moradores do Bairro. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados. Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 28 de outubro de 1999. Antônio Carlos de Faria Prefeito Municipal Registrado e publicado neste Gabinete em 28/10/99. Notificado os interessados na data supra mencionada. Eu _____________Ana Maria Ribeiro, secretária de gabinete subscrevi e digitei.