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norma nº 2089/2000

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2089 / 2000
Date 2000-03-30
EmentaConcede aumento aos servidores públicos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal.
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LEI Nº 2089
DE 30/03/00
Concede aumento aos servidores 
públicos do quadro de pessoal da 
Prefeitura Municipal.
Antônio Carlos de Faria, Prefeito Municipal da 
Estância Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona 
e promulga a seguinte,
L E I :
Artigo 1º - Fica concedido um reajuste de 
11% (onze por cento), a todas as referências municipais, inclusive a inativos, 
pensionistas e do quadro do Magistério Municipal, a partir de 01 de abril de 
2000.
Artigo 2º - As despesas decorrentes do 
reajuste proposto correrão por contas das dotações próprias consignadas no 
orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados.
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 30 de março de 
2000. 
Antônio Carlos de Faria
 Prefeito Municipal
Registrado e publicado neste Gabinete em 30/03/00.
Notificado os interessados na data supra mencionada.
Eu ___________Ana Maria Ribeiro, secretária de gabinete subscrevi e digitei.

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