| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2089 / 2000 |
| Date | 2000-03-30 |
| Ementa | Concede aumento aos servidores públicos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal. |
| native_id | 221 |
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LEI Nº 2089 DE 30/03/00 Concede aumento aos servidores públicos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal. Antônio Carlos de Faria, Prefeito Municipal da Estância Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte, L E I : Artigo 1º - Fica concedido um reajuste de 11% (onze por cento), a todas as referências municipais, inclusive a inativos, pensionistas e do quadro do Magistério Municipal, a partir de 01 de abril de 2000. Artigo 2º - As despesas decorrentes do reajuste proposto correrão por contas das dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados. Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 30 de março de 2000. Antônio Carlos de Faria Prefeito Municipal Registrado e publicado neste Gabinete em 30/03/00. Notificado os interessados na data supra mencionada. Eu ___________Ana Maria Ribeiro, secretária de gabinete subscrevi e digitei.