| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2092 / 2000 |
| Date | 2000-04-10 |
| Ementa | Reconhece como utilidade pública Associação para Proteção Ambiental de Caconde – APAC. |
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LEI Nº 2092 DE 10/04/00 Reconhece como utilidade pública Associação para Proteção Ambiental de Caconde – APAC. Antônio Carlos de Faria, Prefeito Municipal da Estância climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte, L E I : Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública pelo poder municipal, a entidade sem fins lucrativos denominada Associação para Proteção Ambiental de Caconde – APAC, registrada nesta Comarca, no livro B-8 de registro de Títulos e Documentos, sob nº 2.493, fls. 36, CGC 02.454.988/0001-94, com Estatuto registrado sob nº 180, livro A-02 de Pessoas Jurídicas, sediada na Rua Benedito de Oliveira Santos, nº 64, Centro, nesta cidade. Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados. Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 10 de abril de 2000. Antônio Carlos de Faria Prefeito Municipal Registrado e publicado neste Gabinete em 10/04/00. Notificado os interessados na data supra mencionada. Eu _________ Ana Maria Ribeiro, secretária de gabinete subscrevi e digitei.