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norma nº 2092/2000

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2092 / 2000
Date 2000-04-10
EmentaReconhece como utilidade pública Associação para Proteção Ambiental de Caconde – APAC.
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LEI Nº 2092
DE 10/04/00
Reconhece como utilidade pública 
Associação para Proteção Ambiental de 
Caconde – APAC.
Antônio Carlos de Faria, Prefeito Municipal da 
Estância climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona 
e promulga a seguinte,
 L E I :
Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública 
pelo poder municipal, a entidade sem fins lucrativos denominada 
Associação para Proteção Ambiental de Caconde – APAC, registrada nesta 
Comarca, no livro B-8 de registro de Títulos e Documentos, sob nº 2.493, 
fls. 36, CGC 02.454.988/0001-94, com Estatuto registrado sob nº 180, livro 
A-02 de Pessoas Jurídicas, sediada na Rua Benedito de Oliveira Santos, nº 
64, Centro, nesta cidade.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados.
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 10 de abril de 
2000.
Antônio Carlos de Faria
 Prefeito Municipal
Registrado e publicado neste Gabinete em 10/04/00.
Notificado os interessados na data supra mencionada.
Eu _________ Ana Maria Ribeiro, secretária de gabinete subscrevi e digitei.

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