br-locleg corpus explorer

← Caconde (SP)

norma nº 2094/2000

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2094 / 2000
Date 2000-05-24
EmentaAltera a Lei Municipal nº 1997/97.
native_id226

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº 2094
DE 24/05/00
Altera a Lei Municipal nº 1997/97.
Antônio Carlos de Faria, Prefeito Municipal da 
Estância Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte,
 L E I :
Artigo 1º - O artigo 2º da Lei Municipal nº 1997, 
de 25/02/97, passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 2º - A autorização de que trata o artigo 
anterior terá sua duração até 31 de março de 2001.”
Artigo 2º - Ficam ratificados os demais artigos, 
incisos da aludida lei.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados.
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 24 de maio de 
2000.
Antônio Carlos de Faria
 Prefeito Municipal
Registrado e publicado neste gabinete em 24/05/00.
Notificado os interessados na data supra mencionada.
Eu ________ Ana Maria Ribeiro, secretária de gabinete subscrevi e digitei.

open original →