| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2094 / 2000 |
| Date | 2000-05-24 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal nº 1997/97. |
| native_id | 226 |
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LEI Nº 2094 DE 24/05/00 Altera a Lei Municipal nº 1997/97. Antônio Carlos de Faria, Prefeito Municipal da Estância Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte, L E I : Artigo 1º - O artigo 2º da Lei Municipal nº 1997, de 25/02/97, passa a ter a seguinte redação: “Artigo 2º - A autorização de que trata o artigo anterior terá sua duração até 31 de março de 2001.” Artigo 2º - Ficam ratificados os demais artigos, incisos da aludida lei. Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados. Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 24 de maio de 2000. Antônio Carlos de Faria Prefeito Municipal Registrado e publicado neste gabinete em 24/05/00. Notificado os interessados na data supra mencionada. Eu ________ Ana Maria Ribeiro, secretária de gabinete subscrevi e digitei.