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norma nº 2095/2000

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2095 / 2000
Date 2000-05-24
EmentaAltera a Lei Municipal nº 2071/99.
native_id227

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LEI Nº 2095
DE 24/05/00
Altera a Lei Municipal nº 2071/99.
Antônio Carlos de Faria, Prefeito Municipal da 
Estância Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte,
 L E I :
Artigo 1º - Fica alterado o § 2º do artigo 1º, da 
Lei Municipal nº 2071, de 30/03/99, passando a ter a seguinte redação:
“Artigo 1º -...
§ 1º - ...
§ 2º - O convênio terá vigência até 31 de março 
de 2001.”
Artigo 2º - Ficam integralmente ratificados os 
demais artigos da referida lei.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados.
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 24 de maio de 
2000.
Antônio Carlos de Faria
 Prefeito Municipal
Registrado e publicado neste gabinete em 24/05/00.
Notificado os interessados na data supra mencionada.
Eu __________ Ana Maria ribeiro, secretária de gabinete subscrevi e digitei.

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