| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2095 / 2000 |
| Date | 2000-05-24 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal nº 2071/99. |
| native_id | 227 |
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LEI Nº 2095 DE 24/05/00 Altera a Lei Municipal nº 2071/99. Antônio Carlos de Faria, Prefeito Municipal da Estância Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte, L E I : Artigo 1º - Fica alterado o § 2º do artigo 1º, da Lei Municipal nº 2071, de 30/03/99, passando a ter a seguinte redação: “Artigo 1º -... § 1º - ... § 2º - O convênio terá vigência até 31 de março de 2001.” Artigo 2º - Ficam integralmente ratificados os demais artigos da referida lei. Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados. Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 24 de maio de 2000. Antônio Carlos de Faria Prefeito Municipal Registrado e publicado neste gabinete em 24/05/00. Notificado os interessados na data supra mencionada. Eu __________ Ana Maria ribeiro, secretária de gabinete subscrevi e digitei.