| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2174 / 2003 |
| Date | 2003-07-31 |
| Ementa | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei orçamentária para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. |
| native_id | 295 |
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