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norma nº 2771/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2771 / 2021
Date 2021-02-04
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional extraordinário.
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PREFEITURA DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CACONDE
ESTADO DE SÃO PAULO
Município de Caconde - Rua Duque de Caxias, 236 - CEP 13770-000 - Caconde/SP
CNPJ 45.767.829/0001-52 - Tel. (19) 3662-7199 - www.caconde.sp.gov.br
 LEI Nº 2771
 DE 04/02/2021
Autoriza a abertura de crédito adicional extraordinário.
João Filipe Muniz Basilli, Prefeito da Estância Climática de 
Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara 
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte, 
L E I:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um 
crédito adicional extraordinário, até o limite de R$ 357.031,93 (trezentos e cinquenta e sete 
mil, trinta e um reais e noventa e três centavos), a saber:
SAÚDE
360 3390-30 Mat.Consumo 2118 02.06.04 Rec Vinculados COVID 5.000,00
361 3390-32 Mat.Distr.Gratuita 2118 02.06.04 Rec Vinculados COVID 5.000,00
362 3390-39 Serv.Terc.Pessoa Juríd 2118 02.06.04 Rec Vinculados COVID 5.908,78
Fonte 053120001 COVID-19 15.908,78
363 3390-30 Mat.Consumo 2139 02.06.04 Rec Vinculados COVID 10.000,00
364 3390-32 Mat.Distr.Gratuita 2139 02.06.04 Rec Vinculados COVID 10.000,00
365 3390-36 Serv.Terc.pessoa física 2139 02.06.04 Rec Vinculados COVID 10.000,00
366 3390-39 Serv.Terc.Pessoa Juríd 2139 02.06.04 Rec Vinculados COVID 6.200,00
Fonte 053120010 Atenção Básica Portaria2.358 de 02-09-2020 36.200,00
367 3390-30 Mat.Consumo 2140 02.06.04 Rec Vinculados COVID 3.762,00
368 3390-36 Serv.Terc.pessoa física 2140 02.06.04 Rec Vinculados COVID 4.000,00
370 3390-39 Serv.Terc.Pessoa Juríd 2140 02.06.04 Rec Vinculados COVID 5.000,00
Fonte 053120011 Atenção Básica Portaria 2.222 de 25-08-2020 12.762,00
371 3390-30 Mat.Consumo 2141 02.06.04 Rec Vinculados COVID 100,00
372 3390-36 Serv.Terc.pessoa física 2141 02.06.04 Rec Vinculados COVID 4.210,00
373 3390-39 Serv.Terc.Pessoa Juríd 2141 02.06.04 Rec Vinculados COVID 100,00
Fonte 053120012 Atenção Básica Portaria 2.405 de 16-09-2020 4.410,00
374 3390-32 Mat.Distr.Gratuita 2142 02.06.04 Rec Vinculados COVID 51.226,14
Fonte
053120013 Assistência Farmacêutica - PORTARIA N 2.516 DE 21-09-
2020 51.226,14
375 3390-30 Mat.Consumo 2145 02.06.04 Rec Vinculados COVID 100,00
PREFEITURA DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CACONDE
ESTADO DE SÃO PAULO
Município de Caconde - Rua Duque de Caxias, 236 - CEP 13770-000 - Caconde/SP
CNPJ 45.767.829/0001-52 - Tel. (19) 3662-7199 - www.caconde.sp.gov.br
376 3390-32 Mat.Distr.Gratuita 2145 02.06.04 Rec Vinculados COVID 100,00
377 3390-36 Serv.Terc.pessoa física 2145 02.06.04 Rec Vinculados COVID 100,00
378 3390-39 Serv.Terc.Pessoa Juríd 2145 02.06.04 Rec Vinculados COVID 2.893,00
Fonte 053120015 ATENÇÃO BÁSICA PORTARIA 1857 DE 28-07-2020 3.193,00
379 3190-11 Pessoal 2146 02.06.04 Rec Vinculados COVID 50,00
380 3190-13 Encargos 2146 02.06.04 Rec Vinculados COVID 50,00
381 3390-30 Mat.Consumo 2146 02.06.04 Rec Vinculados COVID 50,00
382 3390-32 Mat.Distr.Gratuita 2146 02.06.04 Rec Vinculados COVID 50,00
383 3390-36 Serv.Terc.pessoa física 2146 02.06.04 Rec Vinculados COVID 11.000,00
384 3390-39 Serv.Terc.Pessoa Juríd 2146 02.06.04 Rec Vinculados COVID 10.263,64
Fonte 053120017 Atenção Básica Portaria 1975/2020 21.463,64
385 3190-11 Pessoal 2147 02.06.04 Rec Vinculados COVID 50,00
386 3190-13 Encargos 2147 02.06.04 Rec Vinculados COVID 50,00
387 3390-30 Mat.Consumo 2147 02.06.04 Rec Vinculados COVID 5.000,00
388 3390-32 Mat.Distr.Gratuita 2147 02.06.04 Rec Vinculados COVID 5.000,00
389 3390-36 Serv.Terc.pessoa física 2147 02.06.04 Rec Vinculados COVID 5.000,00
400 3390-39 Serv.Terc.Pessoa Juríd 2147 02.06.04 Rec Vinculados COVID 6.275,00
Fonte 053120016 Atenção Básica Portaria 2994/2020 21.375,00
TOTAL DOS RECURSOS DA UNIÃO 166.538,56
401 3390-30 Mat.Consumo 2117 02.06.04 Rec Vinculados COVID 3.000,00
402 3390-36 Serv.Terc.pessoa física 2117 02.06.04 Rec Vinculados COVID 2.000,00
403 3390-39 Serv.Terc.Pessoa Juríd 2117 02.06.04 Rec Vinculados COVID 3.270,00
Fonte 023120001 - COVID-19 8.270,00
404 3390-30 Mat.Consumo 2115 02.06.04 Rec Vinculados COVID 1.877,32
Fonte 028000003 - EMENDA PARLAMENTAR RES.SS86 1.877,32
405 3390-30 Mat.Consumo 2120 02.06.04 Rec Vinculados COVID 4.000,00
406 3390-32 Mat.Distr.Gratuita 2120 02.06.04 Rec Vinculados COVID 500,00
407 3390-36 Serv.Terc.pessoa física 2120 02.06.04 Rec Vinculados COVID 500,00
408 3390-39 Serv.Terc.Pessoa Juríd 2120 02.06.04 Rec Vinculados COVID 5.665,21
Fonte 028000005 - EMENDA PARLAMENTAR ESTADUAL RES.SS69 10.665,21
409 3390-32 Mat.Distr.Gratuita 2138 02.06.02 Rec Vinculados-Saúde 117.550,64
Fonte 028000007 - EMENDA PARLAMENTAR 853/2020 117.550,64
410 3390-32 Mat.Distr.Gratuita 2113 02.06.02 Rec Vinculados-Saúde 2.130,20
Fonte 028000001 EMENDA Nº20192890141 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS 2.130,20
411 4490-52 Equip.Mat.Permanente 1280 02.06.02 Rec Vinculados-Saúde 50.000,00
Fonte 028000002 EMENDA Nº20192270351 EQUIP.E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
TOTAL DOS RECURSOS DO ESTADO 190.493,37
TOTAL GERAL 357.031,93
 
 Art. 2º Para cobrir as despesas advindas com o artigo anterior 
indicam-se como recursos artigo 43 § 1º da Lei 4320/64 inciso I:
I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício 
anterior R$ 357.031,93
PREFEITURA DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CACONDE
ESTADO DE SÃO PAULO
Município de Caconde - Rua Duque de Caxias, 236 - CEP 13770-000 - Caconde/SP
CNPJ 45.767.829/0001-52 - Tel. (19) 3662-7199 - www.caconde.sp.gov.br
 Art. 3º Fica autorizado o Executivo após aprovação do Poder 
Legislativo, ajustar os anexos constantes nas Leis do Plano Plurianual (PPA) nº 2672 de 
11/07/2017, LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 2753 de 30/06/2020 e da LOA Lei 
Orçamentária Anual nº 2770 de 18/12/2020.
 Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados.
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 04 de Fevereiro de 2021.
João Filipe Muniz Basilli
Prefeito Municipal
Registrado e publicado neste Gabinete em 04/02/2021
Notificado os interessados na data supra mencionada.

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