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norma nº 2808/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2808 / 2021
Date 2021-09-14
EmentaDispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 1.969.000,00 do orçamento municipal e dá outras providências.
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PREFEITURA DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CACONDE
ESTADO DE SÃO PAULO
Município de Caconde - Rua Duque de Caxias, 236 - CEP 13770-000 - Caconde/SP
CNPJ 45.767.829/0001-52 - Tel. (19) 3662-7199 - www.caconde.sp.gov.br
LEI Nº 2808
DE 14/09/21
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor 
de R$ 1.969.000,00 do orçamento municipal e dá outras 
providências.
João Filipe Muniz Basilli, Prefeito da Estância Climática de Caconde, 
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e 
ele sanciona e promulga a seguinte, 
L E I:
 Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um 
crédito suplementar, até o limite de R$ 1.969.000,00 (hum milhão novecentos e sessenta e nove mil 
reais), a saber:
Ficha Categoria Economica Setor Valor
16 3190-11 Pessoal Finanças 120.000,00
17 3190-13 Encargos Finanças 20.000,00
31 3190-11 Pessoal Cosem 250.000,00
32 3190-13 Encargos Cosem 80.000,00
63 3190-11 Pessoal Abast. D' água 80.000,00
64 3190-13 Encargos Abast. D' água 30.000,00
70 3190-11 Pessoal Serviços Funerarios 120.000,00
72 3190-11 Pessoal Serviços Funerarios 40.000,00
109 3190-11 Pessoal Ensino Fundamental 20.000,00
207 3190-13 Pessoal Saúde – Recursos Próprios 500.000,00
208 3190-11 Encargos Saúde – Recursos Próprios 150.000,00
214 3190-11 Pessoal Rec.Vinc. Saude FAMILIA 80.000,00
216 3190-11 Pessoal Rec.Vinc. Saude VIG. 222.000,00
217 3190-13 Encargos Rec.Vinc. Saude VIG. 23.000,00
219 3190-11 Pessoal Rec.Vinc. Saude FAMILIA 115.000,00
220 3190-13 Encargos Rec.Vinc. Saude FAMILIA 63.000,00
258 3190-11 Pessoal Piso Basico Fixo (Bloco I) 26.000,00
260 3190-13 Encargos Piso Basico Fixo (Bloco I) 5.000,00
331 3190-13 Encargos Rec.Vinc.Ag.Comunitários 25.000,00
TOTAL 1.969.000,00
 Art. 2º - Para cobrir as despesas advindas com o artigo anterior 
indicam-se como recursos artigo 43 § 1º da Lei 4320/64 inciso III - os resultantes de anulação parcial 
ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.
1 3190-11 Pessoal Gabinete 200.000,00
2 3190-13 Encargos Gabinete 160.000,00
3 3390-30 Mat.Consumo Gabinete 10.000,00
5 3390-35 Serv.Consultoria Gabinete 10.000,00
PREFEITURA DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CACONDE
ESTADO DE SÃO PAULO
Município de Caconde - Rua Duque de Caxias, 236 - CEP 13770-000 - Caconde/SP
CNPJ 45.767.829/0001-52 - Tel. (19) 3662-7199 - www.caconde.sp.gov.br
6 3390-39 Outros Serv.Terc Gabinete 10.000,00
8 3190-11 Pessoal Administração 200.000,00
9 3190-13 Encargos Administração 150.000,00
13 3390-36 Serv.Terc.PF Administração 56.000,00
40 3190-13 Encargos Ruas e Avenidas 15.000,00
46 3190-11 Pessoal Ruas e Avenidas 50.000,00
49 3190-13 Encargos Praças e Jardins 5.000,00
56 3190-11 Pessoal Praças p Jardins 20.000,00
81 3190-11 Pessoal Barrânia 50.000,00
82 3190-13 Encargos Barrânia 35.000,00
88 3190-11 Pessoal Trânsito 20.000,00
89 3190-13 Encargos Trânsito 20.000,00
92 3190-11 Pessoal Habitação 50.000,00
93 3190-13 Encargos Habitação 15.000,00
99 3190-11 Pessoal Ensino Infantil 50.000,00
100 3190-13 Encargos Ensino Infantil 50.000,00
104 3190-11 Pessoal Creche 80.000,00
105 3190-13 Encargos Creche 10.000,00
110 3190-13 Encargos Ensino Fundamental 30.000,00
173 3190-11 Pessoal Esportes e Lazer 100.000,00
174 3190-13 Encargos Esportes e Lazer 40.000,00
182 3190-11 Pessoal Turismo 50.000,00
183 3190-13 Encargos Turismo 15.000,00
221 3390-30 Mat.Consumo Rec.Vinc. Saude VIG. 30.000,00
227 3390-39 Outros Serv.Terc Rec.Vinc. Saude VIG. 10.000,00
229 3390-39 Outros Serv.Terc Rec.Vinc. Saude PAB-FIXO 100.000,00
238 3190-11 Pessoal Assistência Social 60.000,00
239 3190-13 Encargos Assistência Social 35.000,00
287 3390-39 Outros Serv.Terc Agricultura 200.000,00
295 3190-11 Pessoal Meio Ambiente 25.000,00
296 3190-13 Encargos Meio Ambiente 8.000,00
TOTAL 1.969.000,00
 Art. 3º - Fica autorizado o Executivo à ajustar os anexos constantes nas 
Leis do Plano Plurianual (PPA) nº 2672 de 11/07/2017, LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 
2753 de 30/06/2020 e da LOA Lei Orçamentária Anual nº 2770 de 18/12/2020.
 Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados.
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, 14 de setembro de 2021.
João Filipe Muniz Basilli
Prefeito Municipal
Registrado e publicado neste Gabinete em 14/09/2021.
Notificado os interessados na data supra mencionada.

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