| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2808 / 2021 |
| Date | 2021-09-14 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 1.969.000,00 do orçamento municipal e dá outras providências. |
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PREFEITURA DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CACONDE ESTADO DE SÃO PAULO Município de Caconde - Rua Duque de Caxias, 236 - CEP 13770-000 - Caconde/SP CNPJ 45.767.829/0001-52 - Tel. (19) 3662-7199 - www.caconde.sp.gov.br LEI Nº 2808 DE 14/09/21 Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 1.969.000,00 do orçamento municipal e dá outras providências. João Filipe Muniz Basilli, Prefeito da Estância Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte, L E I: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar, até o limite de R$ 1.969.000,00 (hum milhão novecentos e sessenta e nove mil reais), a saber: Ficha Categoria Economica Setor Valor 16 3190-11 Pessoal Finanças 120.000,00 17 3190-13 Encargos Finanças 20.000,00 31 3190-11 Pessoal Cosem 250.000,00 32 3190-13 Encargos Cosem 80.000,00 63 3190-11 Pessoal Abast. D' água 80.000,00 64 3190-13 Encargos Abast. D' água 30.000,00 70 3190-11 Pessoal Serviços Funerarios 120.000,00 72 3190-11 Pessoal Serviços Funerarios 40.000,00 109 3190-11 Pessoal Ensino Fundamental 20.000,00 207 3190-13 Pessoal Saúde – Recursos Próprios 500.000,00 208 3190-11 Encargos Saúde – Recursos Próprios 150.000,00 214 3190-11 Pessoal Rec.Vinc. Saude FAMILIA 80.000,00 216 3190-11 Pessoal Rec.Vinc. Saude VIG. 222.000,00 217 3190-13 Encargos Rec.Vinc. Saude VIG. 23.000,00 219 3190-11 Pessoal Rec.Vinc. Saude FAMILIA 115.000,00 220 3190-13 Encargos Rec.Vinc. Saude FAMILIA 63.000,00 258 3190-11 Pessoal Piso Basico Fixo (Bloco I) 26.000,00 260 3190-13 Encargos Piso Basico Fixo (Bloco I) 5.000,00 331 3190-13 Encargos Rec.Vinc.Ag.Comunitários 25.000,00 TOTAL 1.969.000,00 Art. 2º - Para cobrir as despesas advindas com o artigo anterior indicam-se como recursos artigo 43 § 1º da Lei 4320/64 inciso III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei. 1 3190-11 Pessoal Gabinete 200.000,00 2 3190-13 Encargos Gabinete 160.000,00 3 3390-30 Mat.Consumo Gabinete 10.000,00 5 3390-35 Serv.Consultoria Gabinete 10.000,00 PREFEITURA DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CACONDE ESTADO DE SÃO PAULO Município de Caconde - Rua Duque de Caxias, 236 - CEP 13770-000 - Caconde/SP CNPJ 45.767.829/0001-52 - Tel. (19) 3662-7199 - www.caconde.sp.gov.br 6 3390-39 Outros Serv.Terc Gabinete 10.000,00 8 3190-11 Pessoal Administração 200.000,00 9 3190-13 Encargos Administração 150.000,00 13 3390-36 Serv.Terc.PF Administração 56.000,00 40 3190-13 Encargos Ruas e Avenidas 15.000,00 46 3190-11 Pessoal Ruas e Avenidas 50.000,00 49 3190-13 Encargos Praças e Jardins 5.000,00 56 3190-11 Pessoal Praças p Jardins 20.000,00 81 3190-11 Pessoal Barrânia 50.000,00 82 3190-13 Encargos Barrânia 35.000,00 88 3190-11 Pessoal Trânsito 20.000,00 89 3190-13 Encargos Trânsito 20.000,00 92 3190-11 Pessoal Habitação 50.000,00 93 3190-13 Encargos Habitação 15.000,00 99 3190-11 Pessoal Ensino Infantil 50.000,00 100 3190-13 Encargos Ensino Infantil 50.000,00 104 3190-11 Pessoal Creche 80.000,00 105 3190-13 Encargos Creche 10.000,00 110 3190-13 Encargos Ensino Fundamental 30.000,00 173 3190-11 Pessoal Esportes e Lazer 100.000,00 174 3190-13 Encargos Esportes e Lazer 40.000,00 182 3190-11 Pessoal Turismo 50.000,00 183 3190-13 Encargos Turismo 15.000,00 221 3390-30 Mat.Consumo Rec.Vinc. Saude VIG. 30.000,00 227 3390-39 Outros Serv.Terc Rec.Vinc. Saude VIG. 10.000,00 229 3390-39 Outros Serv.Terc Rec.Vinc. Saude PAB-FIXO 100.000,00 238 3190-11 Pessoal Assistência Social 60.000,00 239 3190-13 Encargos Assistência Social 35.000,00 287 3390-39 Outros Serv.Terc Agricultura 200.000,00 295 3190-11 Pessoal Meio Ambiente 25.000,00 296 3190-13 Encargos Meio Ambiente 8.000,00 TOTAL 1.969.000,00 Art. 3º - Fica autorizado o Executivo à ajustar os anexos constantes nas Leis do Plano Plurianual (PPA) nº 2672 de 11/07/2017, LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 2753 de 30/06/2020 e da LOA Lei Orçamentária Anual nº 2770 de 18/12/2020. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados. Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, 14 de setembro de 2021. João Filipe Muniz Basilli Prefeito Municipal Registrado e publicado neste Gabinete em 14/09/2021. Notificado os interessados na data supra mencionada.