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norma nº 2809/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2809 / 2021
Date 2021-09-14
EmentaDispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 3.200.000,00 do orçamento municipal e dá outras providências.
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PREFEITURA DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CACONDE
ESTADO DE SÃO PAULO
Município de Caconde - Rua Duque de Caxias, 236 - CEP 13770-000 - Caconde/SP
CNPJ 45.767.829/0001-52 - Tel. (19) 3662-7199 - www.caconde.sp.gov.br
 LEI Nº 2809
DE 14/09/21
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de 
R$ 3.200.000,00 do orçamento municipal e dá outras 
providências.
João Filipe Muniz Basilli, Prefeito da Estância Climática de 
Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara 
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte, 
L E I:
 Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um 
crédito suplementar, até o limite de R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais), a 
saber:
Ficha Categoria Economica Setor Valor
10 3390-30 Mat.Consumo Administração 20.000,00
14 3390-39 Serv.Terceiros PJ Administração 100.000,00
27 3390-30 Mat.Consumo Manutenção Frota Geral 100.000,00
33 3390-30 Mat.Consumo Cosem 50.000,00
37 3390-39 Serv.Terceiros PJ Cosem 50.000,00
325 3390-30 Mat.Consumo Ruas e Avenidas 30.000,00
43 3390-39 Serv.Terceiros PJ Ruas e Avenidas 50.000,00
65 3390-30 Mat.Consumo Abastecimento d' Água 50.000,00
67 3390-39 Serv.Terceiros PJ Abastecimento d' Água 30.000,00
86 3390-39 Serv.Terceiros PJ Barrânia 20.000,00
96 3390-39 Serv.Terceiros PJ Habitação 10.000,00
114 3390-39 Serv.Terceiros PJ Ensino Fundamental 400.000,00
144 3390-18
Aux. Financeiro a 
Estudantes Ensino Médio 100.000,00
147 3390-18
Aux. Financeiro a 
Estudantes Ensino Superior 50.000,00
155 3390-32 Mat.Distr.Gratuita Merenda Produtor Rural 50.000,00
211 3390-39 Serv.Terceiros PJ Saúde RP 50.000,00
236 3390-30 Mat.Consumo Manutenção Frota da Saúde 50.000,00
237 3390-39 Serv.Terceiros PJ Manutenção Frota da Saúde 80.000,00
242 3390-32 Mat.Distr.Gratuita Fundo Municipal de Assistência 50.000,00
254 3390-32 Mat.Distr.Gratuita Fundo Social de Solidariedade 50.000,00
256 3390-39 Serv.Terceiros PJ Fundo Social de Solidariedade 30.000,00
282 3390-30 Mat.Consumo Agricultura 80.000,00
291 3390-47 Obrig. Ttibutárias
Encargos Gerais da 
Administração 100.000,00
PREFEITURA DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CACONDE
ESTADO DE SÃO PAULO
Município de Caconde - Rua Duque de Caxias, 236 - CEP 13770-000 - Caconde/SP
CNPJ 45.767.829/0001-52 - Tel. (19) 3662-7199 - www.caconde.sp.gov.br
292 3390-91 Setenças Judiciais
Encargos Gerais da 
Administração 1.500.000,00
330 3390-39 Serv.Terceiros PJ Meio Ambiente 100.000,00
TOTAL 3.200.000,00
 
Art. 2º - Para cobrir as despesas advindas com o artigo anterior 
indicam-se como recursos artigo 43, § 1º, da Lei 4320/64, inciso III - os resultantes de anulação 
parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei:
 
18 3390-30 Mat.Consumo Finanças 15.000,00
29 3390-39 Serv.Terceiros PJ Manutenção Frota Geral 100.000,00
51 3390-39 Serv.Terceiros PJ Praças e Jardins 15.000,00
54 3390-30 Mat.Consumo Limpeza Pública 30.000,00
85 3390-36 Serv.Terceiros PF Barrânia 8.000,00
134 3390-30 Mat.Consumo FNDE Apoio a Creches 25.000,00
140 3390-39 Serv.Terceiros PJ FNDE Apoio a Creches 50.000,00
132 3390-30 Mat.Consumo FNDE Qese Fundamental 35.000,00
134 3390-39 Serv.Terceiros PJ FNDE Qese Fundamental 35.000,00
133 3390-30 Mat.Consumo FNDE Qese Infantil 35.000,00
139 3390-39 Serv.Terceiros PJ FNDE Qese Infantil 35.000,00
146 3390-39 Serv.Terceiros PJ Ensino Médio 30.000,00
156 3390-32 Mat.Distr.Gratuita FNDE PNAE 50.000,00
151 3390-30 Mat.Consumo Merenda Recursos Próprios 25.000,00
153 3390-32 Mat.Distr.Gratuita Merenda Recursos Próprios 45.000,00
160 3390-30 Mat.Consumo Cultura 15.000,00
164 3390-39 Serv.Terceiros PJ Cultura 25.000,00
166 3390-39 Serv.Terceiros PJ Educação em Tempo Integral 50.000,00
167 3390-30 Mat.Consumo Manutenção Frota Educação RP 30.000,00
170 3390-39 Serv.Terceiros PJ Manutenção Frota Educação RP 30.000,00
176 3390-30 Mat.Consumo Esporte Social 25.000,00
180 3390-39 Serv.Terceiros PJ Esporte Social 25.000,00
175 3390-30 Mat.Consumo Esporte e Lazer 10.000,00
179 3390-39 Serv.Terceiros PJ Esporte e Lazer 15.000,00
184 3390-30 Mat.Consumo Turismo 30.000,00
186 3390-31 Desp c/premiações Turismo 10.000,00
187 3390-33
Desp c/viagens e pronto 
pagto Turismo 15.000,00
189 3390-36 Serv.Terceiros PF Turismo 25.000,00
195 3390-39 Serv.Terceiros PJ Turismo 100.000,00
294 9999-99 Reserva de Contingência
Encargos Gerais da 
Administração 100.000,00
335 4490-51 Obras e Instalações Central de Obras 1.100.000,00
341 4490-51 Obras e Instalações Habitação 1.062.000,00
TOTAL 3.200.000,00
PREFEITURA DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CACONDE
ESTADO DE SÃO PAULO
Município de Caconde - Rua Duque de Caxias, 236 - CEP 13770-000 - Caconde/SP
CNPJ 45.767.829/0001-52 - Tel. (19) 3662-7199 - www.caconde.sp.gov.br
Art. 3º - Fica autorizado o Executivo à ajustar os anexos 
constantes nas Leis do Plano Plurianual (PPA) nº 2672, de 11/07/2017, LDO Lei de Diretrizes 
Orçamentárias nº 2753, de 30/06/2020 e da LOA Lei Orçamentária Anual nº 2770, de 
18/12/2020.
 
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados.
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, 14 de setembro de 2021.
João Filipe Muniz Basilli
Prefeito Municipal
Registrado e publicado neste Gabinete em 14/09/2021.
Notificado os interessados na data supra mencionada.

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