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← Caconde (SP)

norma nº 2321/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2321 / 2007
Date 2007-12-18
EmentaDispõe sobre critérios, normas e penalidades para o plantio, cultivo, colheita, transporte de cana-de-açúcar e queimadas no município de Caconde e especifica outras providências.
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