| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2327 / 2008 |
| Date | 2008-03-11 |
| Ementa | Autoriza a Prefeitura da Estância Climática de Caconde a firmar convênio com órgãos/entidades do Governo do Estado de São Paulo, com vistas à execução de obras do Município, no âmbito do PROGRAMA ÁGUA LIMPA, instituído pelo Decreto Estadual nº 52.697, de 07 de fevereiro de 2008. |
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