| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2328 / 2008 |
| Date | 2008-03-11 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização à Prefeitura da Estância Climática de Caconde para celebrar convênio com as Secretarias de Estado da Saúde e de Saneamento e Energia e dá outras providências. |
| native_id | 448 |
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.